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A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, afirmou na manhã de hoje, em coletiva de imprensa, que o programa Nota Fiscal Goiana é a “menina dos olhos” do governador de Goiás, e que além de contribuir para a cidadania fiscal, deve arrecadar aproximadamente R$ 50 milhões por ano, com tendência de crescimento.
Segundo a secretária, existe a expectativa de mudar o patamar de arrecadação no Estado com o programa, auxiliar no combate a informalidade e conscientizar os cidadãos sobre a importância dos tributos.
Para participar, o consumidor deve se inscrever no site da Secretaria da Fazenda e pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais. A sistemática do programa é a seguinte: cada um real consumido representa um ponto, e a partir de 100 pontos, o cidadão está automaticamente concorrendo a prêmios. O consumidor será retribuído por meio de sorteios mensais, e em datas comemorativas, como dia das Mães e dia dos Pais. Os valores variam de R$ 100 a R$ 1 milhão, como explica o superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira Nascimento.
O superintendente da Receita Estadual informou que até o momento 15 mil empresas já estão cadastradas no projeto, mas, segundo ele, outras 68 mil devem ser incluídas a partir de março. De acordo com Ana Carla, o projeto foi lançado em dezembro do ano passado, e desde então as notas fiscais já estão sendo computadas.
Desconto no pagamento do IPVA
Já em relação ao IPVA, o desconto no pagamento do imposto visa antecipar uma receita já programada. Ou seja, não gera uma nova receita. De acordo com a secretária da Fazenda, isso trará vantagens além do desconto para o consumidor. A expectativa de arrecadação com este projeto é de cerca de R$ 200 milhões.
O contribuinte que pagar o IPVA no mês de fevereiro, terá desconto no valor do imposto de acordo com o número final da placa do veículo. Até o dia 20 de fevereiro, podem ser feitos os pagamentos com descontos dos proprietários de veículos de finais 1 e 2. No dia 27 de fevereiro para os demais veículos finais 3 a 0.
O maior desconto será concedido ao motorista com placa final placa 0, de 10%. Para o motorista de carro com placa final 9, o desconto será de 9% e assim sucessivamente.
O calendário tradicional do IPVA continua vigorando normalmente e prevê o pagamento do imposto em três parcelas no decorrer do ano, de acordo com a placa do veículo.
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