A secretaria estadual da fazenda espera que 8 mil empresas regularizem a situação fiscal até o dia primeiro de junho.
Foram analisados 18,2 mil processos que estão prontos para essa etapa de cobrança. Segundo dados da secretaria juntos, os processos somam R$ 139,2 milhões. As dívidas são referentes ao ICMS e penas pecuniárias decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias.
A estimativa é que até o final do ano quase 100 mil processos envolvendo cerca de 50 mil empresas passarão por análise e podem ser inscritos na dívida ativa. Os débitos somam aproximadamente R$ 1 bilhão.
A Sefaz orienta os responsáveis a regularizarem a situação dessas empresas, pois, a partir do momento em que são inscritas na dívida ativa, elas estão submetidas à execução fiscal. Além disso, perdem o direito de participar de licitação pública, também podem sofrer bloqueios de pagamento se tiverem contrato com o poder público e, ainda, perder os direitos dos Termos de Acordo de Regime Especial.
