A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás deu início as autuações de devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, nesta semana, oito mil contribuintes devedores, de 2013 a 2017, já foram notificados. De acordo com a pasta, as autuações somam mais de R$ 48 milhões entre imposto, multas e juros.
Conforme a Gerência de IPVA da Sefaz, nesta semana foi notificado apenas o primeiro grupo, nas próximas semanas mais contribuintes devedores serão notificados.
A multa aplicação após autuação corresponde a 100% do valor do imposto. No entanto, o contribuinte pode ter desconte de até 60% no valor da multa se pagar até 30 dias da notificação. Além disso, o débito pode ser parcelado até 12 vezes.
Para pagamento à vista ou parcelado o contribuinte deve procurar uma unidade da Sefaz – Delegacias Fiscais, Agências, Vapt Vupt – ou pela internet. Para isso, basta acessar o site da Sefaz www.sefaz.go.gov.br, clicar no menu pagamento de tributos, depois em “auto de infração ou notificação de lançamento” e preencher o campo com o número da placa para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare). Se a intenção é parcelar, o contribuinte deve acessar na página da Sefaz, o banne “Parcelamento IPVA/E-parcelamento”, e fazer a simulação, bem com emissão do Dare.
O não pagamento implica em restrições cadastrais, envio da certidão de débito aos cartórios de protestos, e impossibilidade de contratar com o serviço público estadual. Além, ainda, de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, bloqueando a entrega de prêmios e participação em programas sociais.
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