A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) autoriza a abertura e a realização de concurso de projetos para a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), visando a parceria na produção e execução da 17ª edição do Festival Canto da Primavera, na cidade de Pirenópolis.
As Oscips interessadas devem encaminhar o envelope contendo a documentação de habilitação e o projeto até o próximo dia 24, às 14h30, na sede da secretaria. Poderão participar as entidades que se adequem ao objetivo deste concurso e que não estejam em débito com a prestação de contas de recursos recebidos desta secretaria ou outras esperas de Governo.
O edital com todos os seus anexos, está à disposição neste link, buscar no final da página Concurso de Projetos 003/2016 – Canto da Primavera. Mais informações podem ser obtidas na sede da Seduce, na sala da Gerência de Licitação, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 17h.
Oscip
É um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, que tem como finalidade facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal). Ele permite que doações realizadas por empresas sejam descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas.
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