Recentemente a Câmara Municipal de Goiânia aprovou projeto que impede uma atualização automática do IPTU na capital. Ao Diário de Goiás, o secretário de Finanças, Oseias Pacheco, reclamou da ação tomada pelo legislativo e disse que obrigatoriamente o Executivo vai ter que analisar no momento em que for discutida a atualização da Planta de Valores Imobiliários. O prefeito disse que impostos podem ser revistos.
Oseias Pacheco disse que com a mudança promovida pela Câmara e que o prefeito Iris pretende vetar, por ano a queda na arrecadação pode girar de R$ 50 milhões a R$ 80 milhões. O secretário de Finanças destacou que várias questões, a prefeitura pretende colocar na discussão da Planta de Valores Imobiliários.
“Também vai passar pela Câmara. Se configurando essa situação, nós obrigatoriamente tentaremos revigorar pela planta de valores, pois a planta aprovada em 2015, eles estão acabando com ela. Só isso”, argumentou.
Zonas Fiscais
Ao Diário de Goiás, o secretário Oseias Pacheco disse ainda que a intenção é de se manter o zoneamento fiscal e não a aplicação do IPTU de acordo com o valor venal de cada imóvel. “Nós temos que fazer este trabalho. É preciso manter o zoneamento fiscal, tendo em vista que há áreas na cidade que são mais valorizadas do que outras, com infraestrutura, com todo o aparato urbano de trabalho. Se não mantivermos isso, estará colocando uma carga tributária maior para a camada mais pobre da população. Se equiparar todo mundo, a zona fiscal que é mais valorizada vai pagar menos imposto do que a aquela que tem menor infraestrutura”, afirmou.
O secretário argumentou que o zoneamento fiscal hoje ainda seria um mecanismo para que a prefeitura conseguisse manter uma arrecadação satisfatória.
“Nós temos que resolver, é preciso resolver qual o critério é mais adequado para a cidade. Mas é preciso entender que qualquer receita que diminuir na prefeitura, é preciso ter obrigatoriedade de diminuir 25% da demanda da Educação, e 15% da demanda da Saúde. Se não tiver receita, como vamos trabalhar e pagar as despesas dessas áreas”, destacou.
Revisão de Impostos
Questionado pelo Diário de Goiás sobre qual seria a orientação a ser dada na atualização da Comissão da Planta de Valores, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, disse que pegou uma prefeitura praticamente falida. Iris disse que se necessário pode sim promover uma revisão de impostos.
“Eu estou na prefeitura para solucionar os problemas. A prefeitura me foi colocada as mãos, falida, com um débito de mais de R$ 600 milhões com prestadores de serviços e déficit mensal de R$ 31 milhões. Então, eu tenho que tomar atitudes, mesmo que cause aí dissabores para muitos, mas eu tenho que resolver o problema das finanças da Prefeitura. Tenho cortado despesas, noite e dia, reduzindo despesas, mas se isso não for suficiente e for suficiente rever os impostos, nós vamos fazer isso. Administrador tem que ter coragem para tomar suas posições. Administrar não é simplesmente deixar de aborrecer. Administrar é fazer com que a população veja a solução dos problemas que a afligem”, argumentou.
O secretário de Finanças Oseias Pacheco disse que os trabalhos da Comissão da Planta de Valores não foram iniciados, pois o Poder Executivo estava aguardando o desfecho do projeto aprovado na Câmara Municipal de Goiânia.
“Nós em função do que está acontecendo, solicitamos a instauração da Comissão da Planta de Valores, mas que ainda não foi instaurada por conta desses eventos que estão ocorrendo na Câmara. Nós precisamos ter uma certeza da continuidade ou não para que o trabalho possa vir ser executado”, afirmou.
O secretário ainda reclamou que a prefeitura vem arrecadando menos impostos e isso tem causado preocupação a gestão municipal. Oseias Pacheco disse que a atividade econômica ainda enfraquecida é um dos motivos da queda na arrecadação.
“Com certeza, os negócios diminuíram na cidade e isso não gera os impostos necessários, além do que existem projetos na Câmara que são danosos ao erário municipal. Os IPTU de valor mais elevado, foi tirado um elemento que se arrecade melhor desta população. De R$ 50 milhões a R$ 80 milhões por ano. Imagine quantos investimentos que teremos deixar de fazer em razão deste projeto aprovado”, disse.
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