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Câmara Municipal de Goiânia terminou os trabalhos legislativos em plenário no último dia 19. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 4 de fevereiro de 2020. Neste período também ficam paradas as atividades nas comissões da Casa, já que não há a realização de reuniões. Um importante projeto continua na pauta da Câmara, sendo interesse de vereadores e da Prefeitura de Goiânia, que é a atualização do Plano Diretor. O projeto está em análise, com vistas a matéria, em primeira votação no Plenário. O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, lamenta a não aprovação da matéria ainda em 2019.
O projeto chegou â Câmara no mês de julho, pouco antes do recesso semestral, que é de 15 dias. O Legislativo recebeu o texto que foi remetido à Procuradoria da Casa, depois encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em que houve a distribuição da relatoria, para a vereadora Dra Cristina (PSDB). Já no início do mês de novembro houve um pedido de diligência junto à prefeitura, o projeto retornou a pauta e foi aprovado no final de novembro na Comissão, sendo levado em seguida ao Plenário para análise em primeira votação. Vereadores fizeram pedido coletivo de vistas.
O secretário Henrique Alves gostaria que o projeto tivesse sido aprovado ainda em 2019. Ele avalia que seria bom no sentido de os vereadores conhecerem um pouco melhor da proposta, e quando ela for discutida na Comissão Mista, a discussão ser um pouco mais célere. O secretário teme a aproximação do período eleitoral e que isso possa atrapalhar a aprovação do Plano Diretor.
“É uma competência da Câmara. Eu acho que existia a expectativa de uma aprovação em primeira votação no plenário, pois isso agilizaria, porque os vereadores poderiam utilizar o período de recesso para fazer audiências públicas, por exemplo, já para adiantar na Comissão Mista, isso vai incidir provavelmente em um atraso na aprovação do Plano, o nosso receio é que isso se enverede para o processo eleitoral, o que seria um prejuízo para a cidade de Goiânia, mas confiamos no trabalho da Câmara para que seja aprovado o Plano Diretor o quanto antes, e a cidade possa experimentar as boas novas que o projeto traz”, declarou.
Expansão Urbana
Um dos pontos mais polêmicos do projeto de atualização do Plano Diretor é a chamada Expansão Urbana. A prefeitura propõe um aumento de 4% da macrozona urbana. O secretário Henrique Alves, cita que há vazios urbanos, em que há vários anos houve uma ocupação na zona rural, e que não há possibilidade de se promover uma regularização fundiária, pelo fato de não estar na área urbana.
O secretário destaca que além da questão fundiária, outro ponto de bastante relevância é em relação aos polos de desenvolvimento urbano. São dois polos que estão previstos no Plano Diretor, nas saídas para as cidades de Trindade e Bonfinópolis.
“A prefeitura trabalhou de forma muito técnica, com dados visando a necessidade, onde poderia se crescer, onde não poderia, e uma expansão baseada na questão da regularização fundiária, temos áreas ocupadas que estão consolidadas há muitos anos que estão na área rural, que precisam passar para a área urbana para que possamos iniciar um processo de regularização fundiária e também os polos industriais, acho que são fundamentais para o futuro do município de Goiânia para que a gente tenha geração de emprego e renda e atrair grandes empresas para o município. Acreditamos que isso será discutido com cautela na Comissão Mista, e rever estas situações. Somos a favor de uma expansão, mas de forma técnica e pontual. Imagino que a Câmara irá rever e vamos defender aquilo que trabalhamos ao longo dos últimos dois anos na elaboração do Plano Diretor”, finalizou.
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