O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), deflagrou na manhã desta quarta-feira (27) a Operação Comorbidade. A ação visa cumprir três mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão como parte de uma investigação sobre crimes de pagamento irregular em contratos administrativos e associação criminosa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Entre os presos estão o secretário, Wilson Pollara, o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro, Bruno Vianna Primo. Os mandados foram executados na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, nas residências dos investigados e na casa de um empresário prestador de serviços à pasta. Durante as buscas, foram apreendidos R$ 20.085,00 em espécie na posse de um dos alvos.
Também foi determinado o afastamento cautelar dos três agentes públicos investigados, com a consequente suspensão do exercício de suas funções. Os mandados, expedidos pelo 1º Juízo de Garantias da Capital a pedido do MPGO, foram cumpridos com o apoio da Polícia Militar. Em nota, o MPGO informou que realizará uma coletiva de imprensa às 14h, na sede do órgão, com os promotores Rafael Corrêa Costa, Marlene Nunes Freitas Bueno e Lucas César Costa Ferreira, para detalhar a operação.
Segundo apuração da TV Anhanguera, a Justiça informou que as diligências conduzidas pelo Ministério Público identificaram diversas empresas beneficiadas pelos pagamentos irregulares. As investigações revelaram que essas operações envolveram o uso de “laranjas”, ou seja, pessoas interpostas, para possibilitar a devolução de parte dos valores pagos aos investigados após o repasse oficial feito pelo município.
Há indícios preliminares de que os investigados agiram de forma deliberada para impor contratações irregulares de pessoas jurídicas específicas, com a Fundação responsável pela gestão das unidades de saúde exigindo propina em troca de favorecimento. As investigações, ainda em andamento, indicam a prática de crimes como falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva.
A prisão de um médico, que segundo as investigações está diretamente envolvido no esquema, é mencionada, com indícios de que ele recebia dinheiro em contas bancárias indicadas para depósitos. Além disso, a investigação aponta depósitos em dinheiro feitos por Wilson Pollara para esse médico. Contudo, como a justiça não concedeu a prisão preventiva, o nome do médico não será divulgado. A justiça autorizou apenas o mandado de busca e apreensão em sua residência.
As investigações revelaram que os envolvidos deixaram de repassar verbas públicas previstas em convênios para entidades do terceiro setor responsáveis pela gestão de unidades hospitalares e maternidades de Goiânia. Entre as afetadas está a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), que acumulou um passivo de R$ 121,8 milhões junto a fornecedores, comprometendo sua capacidade de funcionamento regular.
Enquanto isso, a rede pública de saúde da capital enfrenta uma crise sem precedentes, marcada pela desestruturação progressiva da assistência hospitalar, restrição ao acesso a leitos de enfermaria e UTI, falta de insumos básicos, interrupção de serviços essenciais, deficiências graves em políticas públicas de assistência básica, descumprimento de decisões judiciais e tentativas deliberadas de frustrar a atuação de órgãos de controle externo. Também há indícios de irregularidades em diversas contratações.
Essa situação tem levado à violação massiva de direitos fundamentais, em especial os direitos à vida e à saúde da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS). Os mandados da Operação Comorbidade estão sendo cumpridos pelo GAEPP, com o apoio de 11 promotores de Justiça, servidores do MPGO, um delegado de polícia e 28 policiais militares.