O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), deflagrou na manhã desta quarta-feira (27) a Operação Comorbidade. A ação visa cumprir três mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão como parte de uma investigação sobre crimes de pagamento irregular em contratos administrativos e associação criminosa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Entre os presos estão o secretário, Wilson Pollara, o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor financeiro, Bruno Vianna Primo. Os mandados foram executados na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, nas residências dos investigados e na casa de um empresário prestador de serviços à pasta. Durante as buscas, foram apreendidos R$ 20.085,00 em espécie na posse de um dos alvos.
Também foi determinado o afastamento cautelar dos três agentes públicos investigados, com a consequente suspensão do exercício de suas funções. Os mandados, expedidos pelo 1º Juízo de Garantias da Capital a pedido do MPGO, foram cumpridos com o apoio da Polícia Militar. Em nota, o MPGO informou que realizará uma coletiva de imprensa às 14h, na sede do órgão, com os promotores Rafael Corrêa Costa, Marlene Nunes Freitas Bueno e Lucas César Costa Ferreira, para detalhar a operação.
Segundo apuração da TV Anhanguera, a Justiça informou que as diligências conduzidas pelo Ministério Público identificaram diversas empresas beneficiadas pelos pagamentos irregulares. As investigações revelaram que essas operações envolveram o uso de “laranjas”, ou seja, pessoas interpostas, para possibilitar a devolução de parte dos valores pagos aos investigados após o repasse oficial feito pelo município.
Há indícios preliminares de que os investigados agiram de forma deliberada para impor contratações irregulares de pessoas jurídicas específicas, com a Fundação responsável pela gestão das unidades de saúde exigindo propina em troca de favorecimento. As investigações, ainda em andamento, indicam a prática de crimes como falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva.
A prisão de um médico, que segundo as investigações está diretamente envolvido no esquema, é mencionada, com indícios de que ele recebia dinheiro em contas bancárias indicadas para depósitos. Além disso, a investigação aponta depósitos em dinheiro feitos por Wilson Pollara para esse médico. Contudo, como a justiça não concedeu a prisão preventiva, o nome do médico não será divulgado. A justiça autorizou apenas o mandado de busca e apreensão em sua residência.
Colapso na saúde pública
As investigações revelaram que os envolvidos deixaram de repassar verbas públicas previstas em convênios para entidades do terceiro setor responsáveis pela gestão de unidades hospitalares e maternidades de Goiânia. Entre as afetadas está a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), que acumulou um passivo de R$ 121,8 milhões junto a fornecedores, comprometendo sua capacidade de funcionamento regular.
Enquanto isso, a rede pública de saúde da capital enfrenta uma crise sem precedentes, marcada pela desestruturação progressiva da assistência hospitalar, restrição ao acesso a leitos de enfermaria e UTI, falta de insumos básicos, interrupção de serviços essenciais, deficiências graves em políticas públicas de assistência básica, descumprimento de decisões judiciais e tentativas deliberadas de frustrar a atuação de órgãos de controle externo. Também há indícios de irregularidades em diversas contratações.
Essa situação tem levado à violação massiva de direitos fundamentais, em especial os direitos à vida e à saúde da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS). Os mandados da Operação Comorbidade estão sendo cumpridos pelo GAEPP, com o apoio de 11 promotores de Justiça, servidores do MPGO, um delegado de polícia e 28 policiais militares.
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