Uma decisão do juiz substituto do Tribunal de Justiça, Maurício Porfírio, cassou a liminar da juíza Suelenita Soares Correa que determinava o afastamento temporário do secretario de Saúde, Antônio Faleiros. A decisão foi emitida nesta segunda-feira, 10 ,e o secretário deverá retomar as atividades na terça-feira, 11.
Faleiros está afastado desde a última quarta-feira, 5, e ainda responderá ao processo por improbidade administrativa. Membros do governo estadual foram solidários ao secretário de Saúde, defendendo-o em seus discursos e com cartas de apoio.
Segundo informações do Ministério Público, Antônio Faleiros teria descumprido a Lei de Licitações, lançando mão de um recurso permitido apenas em casos extremos como regra dentro do órgão que comanda.
A legislação brasileira permite a compra de medicamentos de emergência com a dispensa da licitação em caso de desabastecimento imediato. No caso da secretaria goiana, a prática tem sido utilizada com frequência provocando danos aos cofres públicos.
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