A Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia realizou, nesta terça-feira (23), audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), relativas ao terceiro quadrimestre de 2023. O gestor da pasta, Wilson Modesto Pollara informou dados referentes a recursos, despesas e atendimentos. Porém, o secretário recebeu críticas por parte dos vereadores que destacaram problemas nas unidades de Saúde da capital.
A presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Kátia (PT) criticou duramente as ações da Secretaria Municipal de Saúde, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos e o não cumprimento das 77 metas entre as 128 estipuladas para 2023. “Ou seja, a secretaria atingiu apenas 33% das metas do ano. É uma eficácia muito baixa”, destacou a parlamentar.
Ao solicitar à Secretaria de Saúde revisão sobre o cumprimento de metas, Kátia destacou a necessidade de fortalecimento de ações da vigilância sanitária, déficit de profissionais na pediatria, superlotação das unidades, falta de insumos e diversos outros problemas. Apesar de ter aumentado o percentual de aplicação de recursos na saúde, na prática, a gente não sente que esse dinheiro chegou”, afirmou Kátia.
O secretário Pollara rebateu dizendo que a situação da saúde em Goiânia é boa. “As críticas são bem vindas. Quem não quer receber crítica, não vá ser secretário”, afirmou o secretário de Saúde. “Tenho de aceitar as críticas e ver o que posso resolver, mas a pasta está indo muito bem em termos do que já foi entregue. Não vejo algo que poderia ser muito melhor”, concluiu.
Além de Kátia, o vereador Fabrício Rosa (PT) mostrou imagens do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Esperança, com mato alto, água parada e teto mofado. “Essas imagens são do Caps Esperança, mas os problemas se repetem em outras unidades”, afirmou. O parlamentar também questionou quais os interesses que estariam por trás do fato de passar o CAPS para as organizações sociais. Por que não há prestação de serviço direta, como sempre houve ao longo da nossa história, da saúde mental? Quais são os interesses que estão por trás?”, questionou.
Já a vereadora Aava Santiago (PSDB) mostrou que a SMS gastou R$ 12 milhões em armadilhas e inseticidas contra o mosquito transmissor da dengue e suas larvas. Segundo a parlamentar, a compra foi feita de empresa já acusada de superfaturamento em licitações em outros municípios. Em resposta, Wilson Pollara afirmou que as armadilhas compradas pela Prefeitura de Goiânia não são as mesmas da reportagem exibida pela vereadora.
O vereador Bill Guerra (MDB) comentou que, ao percorrer unidades de saúde, não observa melhorias e que o secretário, oriundo do estado de São Paulo, “precisa visitar as unidades, já que não parece conhecer a realidade goianiense”.
Para mostrar a competência do prefeito de Goiânia, ele foi lá em São Paulo buscar um profissional para cuidar da nossa Saúde. Será que Goiânia não tem um profissional, gente? Pessoas que nasceram aqui, cresceram aqui e que conhece cada setor aqui em Goiânia? Para mim isso é uma vergonha.
Bill Guerra
“Para começar, secretário, o senhor já foi em quantas unidades de saúde aqui em Goiânia? Pessoalmente? O senhor não foi nenhuma? Ficar ali no Passo Municipal Manipulando posto de saúde, cais, por uma câmera, isso para mim não é ser um profissional não”, disse Bill Guerra. Em resposta, o secretário de Saúde declarou que “é indelicado falar que um goiano faria melhor, pois a questão da saúde é difícil em qualquer lugar” e que está “totalmente dedicado à gestão da pasta”.
Crítica dos representantes dos servidores da saúde
A audiência pública também contou com participação de representantes dos servidores da saúde e de órgãos municipais ligados à área. Entre elas, a presidente do SindSaúde, Neia Vieira, que afirmou que “falta muito mais do que pequenos ajustes. Falta planejamento. O que temos visto acontecer na cidade de Goiânia é uma total falta de planejamento e descaso com o usuário da Saúde”, pontuou.
Neia destacou que nas unidades de Saúde da Chácara do Governador, Riviera e Vila Nova, crianças estão tendo que receber medicação intramuscular porque não têm abocates no calibre necessário para que elas possam receber medicação endovenosa. “Todos os pais e mães sabem o que é ver seu filho recebendo uma injeção a cada vez que ele tem que ser medicado. Isso é desumano. Isso é falta de planejamento”.
Quem é mãe e pai aqui sabe o que quer ver sua criança tendo que tomar uma injeção várias vezes ao longo do seu atendimento quando ela poderia estar com uma função venosa que garantiria a ela um pouco menos de sofrimento.
Neia Vieira
A presidente também criticou o Programa ‘Saúde Mais Perto de Você’ em que uma carreta itinerante oferece serviços de saúde. “Quando nós levamos carretas e fazemos mutirões, nós estamos decretando a falência da saúde pública do município de Goiânia. O que nós precisamos de saúde perto da população é nas unidades básicas e não em mutirões”, defendeu. Durante a fala da presidente, Pollara ouviu atentamente o discurso, mas não se justificou no momento dando seguimento nas pontuações dos demais participantes da prestação de contas.
Prestação de contas
Durante a prestação de contas Pollara afirmou que a Prefeitura utilizou 21,40% de recursos próprios em saúde, sendo um índice acima dos 15% previstos pela Constituição Federal. As despesas com saúde totalizaram R$ 1.954.492.752,83, sendo 55,6% provenientes do tesouro municipal. Já os outros 44,4% correspondentes a R$ 828.495.712,99 foram repassados pela União e pelo Estado para o financiamento da área da saúde em Goiânia.
“Na rede de atenção primária foram efetuados 8.120.228 atendimentos, entre procedimentos clínicos, cirúrgicos, prevenção e diagnósticos. Na rede de atenção de urgências, foram feitos 254.012 procedimentos, que obtiveram cerca de R$ 144 milhões. Na Atenção à Média e Alta Complexidade, entre internações, cirurgias, implantes de órgãos e diagnósticos, foram realizados 91.618 atendimentos, num custo de R$ 436.320.923,00”, detalhou o secretário.
Sobre a situação financeira dos prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS), Pollara afirmou que havia dívida de R$ 48.608.849,25 no início de sua gestão, em setembro de 2023, e que pagou R$ 283.086.882,80, reduzindo o valor do débito para R$ 19.727.536,80.
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