O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, criticou nesta nesta quinta (23) eventuais tentativas de se negociar idade mínima de aposentadoria inferior aos 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), limites previstos na proposta de reforma previdenciária apresentada pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) nesta quarta (22), além de possíveis mudanças nas regras de transição.
Caetano disse, no entanto, que aprovada como está, a reforma da Previdência dá um bom fôlego ao próximo presidente.
“A próxima administração não vai precisar fazer outra reforma”, disse.
Segundo Caetano, limites de idade inferiores aos contidos na proposta atual dariam origem ao caso único de uma reforma da Previdência com regras mais benignas do que as atuais.
Como na aposentadoria por idade o piso é de 65 anos para homem e 60 anos para mulher, seria uma reforma que reduziria as idades mínimas hoje existentes.
Caetano disse ainda que pensar em mudar ou eliminar a regra de transição significaria aceitar que apenas as pessoas que estão entrando no mercado de trabalho agora seriam afetadas pela reforma.
“Seria fazer uma reforma que só teria efeitos iniciais em 40 anos, o que também não faz sentido.”
Caetano ressaltou ainda que, aprovada a reforma, Estados e municípios teriam 180 dias para desenhar regras diferenciadas.
Passado esse prazo, a regra passaria a valer também para os governos regionais.
Baixa renda
Segundo ele, as alterações propostas na emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia são voltadas integramente às populações de baixa renda, já que foram mantidos os benefícios rurais, assistenciais e o tempo de contribuição de 15 anos -os pontos mais polêmicos da proposta original.
Ele reconheceu que houve redução de 40% da economia esperada, que agora deve ficar ao redor de R$ 480 bilhões em dez anos, mas que isso foi feito em favor das camadas mais baixas.
Caetano disse ainda que é importante ressaltar que o piso previdenciário se mantém em 1 salário mínimo e que pouco mais de 60% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência recebem esse valor.
“Não há e nem haverá benefício previdenciário inferior ao mínimo”.
Votação
Para o secretário de Previdência, quem vai definir a votação da reforma é o Legislativo.
“A matéria vai ser colocada em votação quando se sentir segurança”, disse.
“Eu não trabalharia com uma data em concreto, mas com o trabalho de obtenção de um número maior de votos.” (Folhapress)
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