27 de agosto de 2024
Notícias do Estado

Secretário de Governo lamenta decisão do STF sobre o Simve

O secretário de governo e ex-presidente da OAB Goiás, Henrique Tibúrcio, entende que ainda existem saídas para o retorno do programa do SIMVE, mas de outra forma. O secretário afirma que uma emenda a constituição ou uma mudança de avaliaçao dos minsitro é possivel.

Ele lamenta que os ministros do STF usaram somente a lei de concurso para analisar a lei goiana que criou o simve. Tibúrcio afirmou que existe a possibilidade um ser feita uma emenda à constituição federal para que o SIMVE seja legalizado, ou o julgamento pode ser revisto dentro de algum tempo.

O ex-presidente da OAB Goiás afirmou que o uso de ex-militares na segurança não seria no entender dele inconstitucional até porque o governo federal utiliza os soldados do exército na segurança do Rio de Janeiro.

“acho que a regra não é inconstitucional, porque existem vários princípios que podem ser utilizados como paradigmas para se decidir uma questão dessa”, destacou o secretário em entrevista a Rádio Bandeirantes.


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