As despesas com a folha de pagamentos e encargos da Prefeitura de Goiânia estão à beira do limite prudencial. Os dados foram apresentados no relatório de prestação de contas do 2° e 3°quadrimestres de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), demonstrados pelo secretário de Finanças, Vinícius Henrique e pelo prefeito Rogério Cruz, na Câmara Municipal, nesta terça-feira (26).
O secretário de Finanças de Goiânia demonstrou preocupação com os custos de pessoal do município, que está próximo do limite prudencial. O limite prudencial é atingido quando o montante da despesa total com pessoal fica acima de 95%. “Um dos principais gastos nossos, mais uma vez, é a folha de pagamento e encargos, é o desafio de administrar uma folha que já está comprometendo 50,22% da arrecadação municipal”, destacou Vinícius.
De acordo com o secretário, atualmente, a grande questão financeira do município é manter os investimentos e ainda honrar com essa despesa crescente com o quadro de servidores. “Nós temos uma Capital para administrar, 1,5 milhão de habitantes. Nós temos 50,2% sendo gastos com 50 mil servidores”, detalhou.
Segundo o titular da Sefin, de 2022 para 2023 os custos da folha de pagamento aumentaram. “Em 2022 tivemos, só com o pessoal em cargos, R$ 3.390.000.000, em 2023 saltou para R$ 4.210.000.000. Aqui mostra o desafio que foi em 2023, onde uma despesa obrigatória como folha de pagamento em cargos está em uma curva ascendente”, acrescentou Vinícius.
Vinícius Henrique também destacou o impasse disso na convocação e na contratação de novos servidores. “Em alguns pleitos, nós não conseguimos avançar, não porque o prefeito não quer, não porque o prefeito não acha interessante valorizar aquela categoria, mas por imposição, seja na área de convocações, seja na área de qualquer fato. Nós não podemos fazer nenhum ato que vai majorar a folha de pagamento, seja convocações, planos de carreira, sob pena de ser responsabilizado pelos órgãos de controle“, explicou.
De acordo com o prefeito, medidas já estão sendo tomadas para conter a situação. “Estamos próximos do limite prudencial, atingimos 50,22%, sendo que o início, o índice é de 50,30%, mas rapidamente o município tem tomado medidas para conter as despesas com o pessoal, orientando os órgãos e monitorando periodicamente o comportamento das receitas e despesas. Garantir ações rápidas de contigenciamento sempre que for necessário”, pontuou Rogério Cruz.
Aumento da arrecadação
Segundo o secretário de Finanças, o montante bruto arrecadado no 3º quadrimestre de 2023 foi de R$8,23 bilhões, uma variação de 4,68% a mais que no ano anterior. Em relação aos investimentos, Vinicius apontou que “foi registrado um salto de 156,3 mi para 297,4 mi”.
Mesmo diante de quedas nos repasses federais e estaduais, como no ICMS (-5%) e em fundos como o de Assistência Social (-50%), Goiânia conseguiu manter um crescimento real de 9,16% na Receita Tributária. “Nossa Receita comparada com 2022 cresceu 4,63% quando já descontado a inflação dessa Receita total. Alguns pontos importantes para destacar, o principal é o IPTU e o ISS, são nossas duas principais fontes de arrecadação do município de Goiânia. Nós não dependemos de repasse tanto federal quanto estadual”, pontuou Vinícius.
Resultados Fiscais
Em relação aos resultados fiscais do município, no 3º quadrimestre de 2023, Goiânia fechou com déficit de R$ 111 milhões, absorvido pelo superávit de 2022. “Nós encerramos o ano com um déficit de R$161 milhões, onde nós arrecadamos R$8.230 bi e empenhamos R$8.341 bi. Esse déficit foi absorvido pelo superávit do ano anterior, pela sobra que nós tivemos no ano de 2022, por isso que nós realizamos empenhos acima do que foi orçado, do que foi realizado pela receita”, detalhou o secretário de Finanças.
Em relação à dívida consolidada, foi demonstrado que os índices estão muito abaixo do imposto pelo Senado e ainda da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o titular da Sefin, a redução da dívida e responsabilidade com o erário público fizeram com que instituições financeiras buscassem o município com o objetivo de negociar operações de crédito.
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