A Secretaria de Ensino do Município de Goiânia pretende fazer mudanças na educação fundamental. A primeira delas é que crianças a partir de quatro anos sejam direcionadas dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) para unidades de Ensino Fundamental, várias delas da Rede Estadual. A ação visa a abertura de mais vagas nos CMEIS. A segunda alteração é a extinção do 9º ano da educação básica na rede municipal. Questionada sobre o assunto, a secretária de Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira, disse que qualquer mudança deve ser baseada no Estudo de Rede.
A secretária explicou que várias situações no nível Fundamental que hoje fazem parte do dia a dia são informais, como a divisão de 1º ao 5º ano para a Prefeitura e do 6º ao 9 º para o Estado. Ela ressalta que é preciso haver um regime de colaboração.
“Desde 2015 numa conversa com a professora Neyde Aparecida (ex-secretária de Educação de Goiânia) nós constituímos uma comissão que tem trabalhado em 2015, 2016, 2017 um estudo de rede, onde é que o Estado tem escolas, onde o Município tem escolas, como podemos otimizar os espaços e o pessoal. Isso tem acontecido sistematicamente. Não há uma linha de término, não há obrigatoriedade. A Lei é clara que a Educação Infantil é de responsabilidade dos Municípios, do Ensino Médio do Estado e Ensino Fundamental é uma responsabilidade compartilhada. Em Goiás criamos uma tradição informal que do 1º ao 5º fica com o Município e 6º ao 9 º ano como o Estado. Desde 2015 essa municipalização ou estadualização está sendo feita de acordo com as possiblidades. Se houver obrigatoriedade vai ficar ruim para os municípios, pois o Estado tem 40 mil alunos de 1º ao 5º ano. É um regime de colaboração em que as duas redes otimizam os seus recursos”, afirmou.
Até o fechamento desta reportagem, não conseguimos contato com a secretaria de Educação da Prefeitura de Goiânia.
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