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Pela terceira vez, a secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, compareceu a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na área da saúde pública da capital. Em pauta, denúncias no serviço de manutenção de ambulâncias da SAMU e de outros contratos na administração municipal na área de saúde.
O vereador Elias Vaz (PSB) questionou Fátima Mrué sobre o período posterior ao término do contrato da prefeitura com a empresa Útil. O vereador destacou que foi realizada uma prestação de serviço sem contrato. A informação foi dita pela ex-gerente de transporte, Maxilania Clemente Costa. De acordo com documentos apresentados na CEI, a empresa Inovar ficou responsável pela manutenção durante boa parte do segundo semestre do ano passado.
Maxilania disse em depoimento que antecedeu os esclarecimentos de Fátima Mrué junto A CEI. Ela disse que a indicação da Inovar ficou a cargo do diretor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Teófilo. Foi informado que a empresa Inovar presta alguns serviços pela instituição que venceu a licitação, a NEO consultoria e administração de benefícios.
A secretária relatou que realmente a gerente a procurou manifestando que havia dificuldade com Luiz Teófilo. “Pedi que encaminhasse qualquer suspeita de irregularidade. Ela tem outras opções para me apresentar sem que seja diretamente comigo”, ressaltou.
Dra Cristina (PSDB) questionou Fátima Mrué porque não afastou Luiz Teófilo da Secretaria Municipal de Saúde. A gestora disse que trata-se de uma indicação do gabinete do prefeito Iris Rezende (MDB).
O novo contrato de manutenção das ambulâncias teve vigência no dia 5 de janeiro deste ano. A secretária disse que não sabia que havia irregularidades e que não havia ordem para assinar qualquer contrato com empresas, antes que fosse finalizada a licitação. “Nós estávamos sem contrato por alguns meses mesmo. Não há nenhuma autorização de minha parte para assinar contrato com qualquer empresa”, afirmou.
O vereador Elias Vaz (PSB) questionou a secretária sobre o atual contrato. Fátima Mrué disse que o novo contrato é diferente do modelo anterior, pois não atende apenas uma parte da secretaria, mas toda a estrutura. Foi destacado durante a reunião que a prefeitura não poderia ter assinado contrato com a Neo pelo fato de a empresa ter sido condenada em processos judiciais no estado de Pernambuco.
“Desconheço as informações e todos os processos de contratações passam pela Controladoria e Procuradoria. Qualquer vícios de irregularidades somos os primeiros a querer mudar”, declarou a gestora.
O contrato passou de R$ 18 milhões para R$ 42 milhões. O presidente da CEI, Clécio Alves, disse que vai pedir ao prefeito Iris Rezende a suspensão do contrato. O vereador Jorge Kajuru (PRP) fez ainda perguntas sobre outros contratos na área da saúde pública da capital.
A secretária não soube responder vários questionamentos, o posicionamento dela irritou parlamentares. Dra Cristina (PSDB) disse que a gestora está mal informada. Clécio Alves (MDB) voltou a criticar a capacidade de Fátima Mrué administrar a saúde pública em Goiânia. Ela não rebateu as críticas.
Cais Finsocial
O presidente da CEI, Clécio Alves (MDB), questionou Fátima Mrué se fecharia ou não o CAIS Finsocial. A secretária argumentou que não se trata do fechamento da unidade, mas sim que se pretende fazer uma reforma no local. Ela respondeu aos parlamentares, dizendo que a estrutura do local é precária.
“A informação oficial da secretaria é que vamos fazer uma reforma, nós em momento algum tivemos posicionamento de fechar qualquer unidade em funcionamento, pelo contrário, temos reaberto unidades que estavam fechadas a mais de quatro anos, então a avaliação do Finsocial e de outros cais antigos que estão com estrutura deficitária, nós temos uma avaliação técnica de engenharia e arquitetura e sugere uma reforma mais profunda”, explicou.
A secretária disse que atualmente a reforma da unidade dependerá da concordância da comunidade local. “Essa reforma está com um impasse pela comunidade local que não concorda com o fechamento da parte de urgência enquanto se faz a reforma. Estamos aguardando a resposta de uma comissão formada por moradores e pelo conselho de saúde local”, declarou.
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