O impasse entre Prefeitura de Goiânia e médicos ainda não foi totalmente solucionado. O atual contrato dos profissionais é anual e termina no dia 22 de abril, um mês a publicação de um novo edital, feita no dia 23 de março. Dos 480 médicos que tem contratos temporários, cerca de 100 aderiram ao processo que está aberto. Para a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, o impasse é um “mal entendido”.
Segundo a secretária, para suprir a demanda de médicos nos CAIS e CIAMS da capital, foram feitas escalas compostas por médicos efetivos e complementada por profissionais que estão credenciados junto à prefeitura, cujos contratos estão vigentes. Uma das soluções buscadas é para que os próprios efetivos da Prefeitura comecem a assumir os plantões até que os médicos procurem o Município e se inscrevam no novo edital.
A secretária espera que seja resolvido o quanto antes o impasse entre Município e médicos, mas admitiu que enquanto os profissionais não aderirem ao novo edital de chamamento, o problema vai continuar. A prefeitura anunciou que os médicos poderão fazer a adesão até 22 de abril, um mês após a publicação do edital.
“Até que a gente consiga atingir o objetivo, que é ter cinco médicos em cada uma das unidades, vamos continuar enfrentando esses problemas que já são crônicos. As escalas existem, mas eles estão faltando. Nós estamos com a escala da semana já disponível na internet e esperamos que esses não faltem. Os efetivos, obviamente, não faltarão”, argumentou Fátima Mrué.
“Mal entendido”
A secretária destacou que o impasse foi criado por um mal entendido por parte dos médicos que não se sentiram satisfeitos com a nova mudança. “Talvez eles podem ter entendido e não ter tido vontade de participar do novo contrato. Mas não acredito que seja por imposição de controle. Nosso objetivo é trazer uma assistência qualificada em número e especialidade satisfatória para a população, como, por exemplo, ter pediatras em todas as unidades de saúde, coisa que hoje a gente tem apenas em duas unidades”, afirmou.
De acordo com a prefeitura, o novo edital de credenciamento é diferente em relação ao anterior, pois há a necessidade de se cumprir determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), por meio da Instrução Normativa (IN nº 007/2016) publicada em novembro de 2016 para regulamentar exclusivamente os contratos de credenciamento, considerados, até então, precários pelo órgão.
Fátima Mrué explicou que alguns cais ficaram só com um médico, outros com nenhum. Ela reconhece o sofrimento da população por falta de assistência em número e especialidade, e qualificação.
“Hoje faltaram mais de 20 médicos. Ontem faltaram 24. Nos primeiros dias faltaram 17. É variável. O que eu tenho a dizer à população é que estamos fazendo todos os esforços possíveis para que a população tenha atendimento adequado, inclusive cedendo às negociações com o Sindicato dos Médicos, atendendo às reivindicações que sejam possíveis dentro da legalidade”, alegou.
Veja a entrevista concedida pela secretária
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Negociação
Em assembleia na última quinta-feira (30), os médicos credenciados deliberaram por solicitar a prorrogação dos contratos vigentes e continuar a negociação sem a interrupção do atendimento. Além disso, os profissionais querem a participação de uma comissão de médicos na negociação para realização de mudanças no novo contrato.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, o prazo para as inscrições no Edital de chamamento nº 01/2017 encerra-se no dia 22 de abril, um mês após a publicação e não nesta sexta-feira (31) como divulgado inicialmente. A secretária Fátima Mrué destacou que os contratos continuam vigentes e que não houve nenhum tipo de interrupção.
“Nenhum contrato foi rompido até o momento. Esses contratos serão rescindidos quando o médico nos procurar, que é até dia 22. Nos antecipamos e colocamos mais uma vez um comunicado oficial informando que a partir de hoje até o dia 22 eles são esperados na Secretaria para rescindir esse contrato e iniciar um novo, com esse novo modelo. Caso eles assim desejem, serão bem-vindos à Secretaria. Até o dia 22 o contrato tem que ser rescindido porque outros contratos serão vigentes. A publicação de um edital não tem poder jurídico para exonerar, é apenas uma publicação de um edital. Ninguém foi exonerado”, explicou.
A procuradora Geral do Município, Anna Vitória Caiado, destacou que os médicos que tem contrato até 22 de abril que faltarem ao trabalho poderão ser punidos na forma da lei. Ela informou que a prefeitura aguarda o desenrolar dos fatos e estuda a melhor decisão a ser tomada.
Veja a entrevista concedida pela procuradora
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Ela argumentou que o médico não pode deixar de prestar assistência emergencial e de urgência para qual ele está contratado. A procuradora destacou que os médicos estão descumprindo o contrato.
“A procuradoria irá tomar, o Ministério Público também. Estamos analisando tanto as ações que serão ajuizadas, quanto as ações que serão enviadas ao Ministério Público Federal”, declarou.
Anna Caiado explicou que durante reunião no Ministério Público de Goiás com representantes dos médicos foi solicitado que se fizesse uma consulta pública ao Tribunal de Contas dos Municípios. A consulta era relativa a sobre a possibilidade de credenciamento de médicos que já possuam vínculos de caráter efetivo com o município para a prestação complementar de serviços públicos de saúde e ainda da possibilidade de cumprimento dos contratos que estão em vigor até seu término.
Problema político
Por conta dos transtornos na área da Saúde, nesta semana o deputado estadual, José Nelto (PMDB), defendeu que o prefeito Iris Rezende demitisse Fátima Mrué do cargo de secretária da Saúde.
Questionada pelo Diário de Goiás sobre o assunto, Fátima Mrué não rebateu as críticas, destacou que é direito dos parlamentares fazerem as ponderações, mas que vem trabalhando para dar respostas a população. Ela argumentou que acredita no que está sendo feito na área da Saúde Pública Municipal e que isso será revertido em benefícios para a população.
“Acredito que é um direito deles se manifestar. Acho que todos têm esse direito. Acredito que eu esteja desempenhando meu papel da melhor forma possível. Tenho tentado implementar os planos que trouxemos para apresentar ao prefeito Iris Rezende e como ele está com o firme propósito de reestruturar o SUS em Goiânia, esse plano, se tivermos a oportunidade que já estamos tendo, acredito que em breve teremos uma saúde de qualidade, diferente, inclusive a classe médica muito satisfeita em trabalhar na Prefeitura de Goiânia”, argumentou.
O secretário de governo, Samuel Almeida, minimizou as críticas levantadas. Ele destacou que a Saúde Pública é uma área muito complexa e que em todos os momentos a administração procurou trazer esclarecimentos à população. Ele reconheceu que os ânimos estão acirrados entre vários aliados, mas acredita que a situação será contornada.
“A área de Saúde é muito complexa. Ânimos estão acirrados na base de sustentação e há interpretações de formas diferenciadas para condução deste processo. Nós traremos uma gestão de qualidade, uma gestão eficiente, mas claro, isso leva tempo. Está sendo debatido e em pouco tempo teremos uma resposta positiva e os parlamentares serão contemplados com esse atendimento melhorado”, avaliou.
Veja as declarações do secretário de governo, Samuel Almeida
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Concurso
Uma alternativa a médio e longo prazo é a realização de concurso público. A previsão é que o edital seja publicado ainda neste ano. A expectativa é que sejam oferecidas de 700 a 800 vagas para clínicos, cirurgiões-gerais e pediatras.
Resposta
De acordo com o presidente do Simego, Rafael Cardoso, os médicos querem que a SMS melhore o texto do contrato para assegurar os direitos dos profissionais. Segundo ele, é necessário que se esclareça alguns pontos do documento, como as 20h do regime de urgência e multas por faltas injustificadas. De acordo com Rafael, assim como os médicos tem obrigações a cumprir, a SMS também deve ter. A categoria exige que o contrato estabeleça uma data de pagamento dos servidores, com punição para a SMS, caso o salário atrase.
“No contrato, eles dizem que nós precisamos exercer a boa medicina, mas primeiro, nós precisamos ter condições para exercer a boa medicina”, disse Rafael Cardoso.
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