(*) Com Edição de Domingos Ketelbey e entrevista de Altair Tavares
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Uma das maiores preocupações em um período de transição de gestão pública, talvez seja a de como o candidato eleito receberá as contas do órgão que passará a conduzir. Não é diferente com a Prefeitura de Goiânia. Em momento que os prefeitáveis discutem propostas, a realidade, segundo a secretaria de Finanças do Município, Zilma Percussor é que aquele que for eleito, verá no Paço Municipal as contas saneadas e com uma tranquilidade fiscal jamais vista por outro prefeito em início de mandato.
Percussor explica que desde agosto de 2019, Goiânia entrou na classificação B na Capag do Tesouro Federal. Isso diz respeito à capacidade do município em pagar suas dívidas e conseguir créditos junto à bancos. Se antes a Prefeitura que ia atrás das instituições bancárias para conseguir empréstimos, com a nova nota, são os bancos que oferecem benefícios à Prefeitura.
“Essa questão de você ter um CAPAG positivo, de ter uma nota de crédito considerada pelo mercado como B ou seja, capaz de tomar ativos e capaz de pagar porque isso é importante, então é um legado extremamente importante para qualquer um que venha a fazer a gestão a partir do próximo ano”, pontua Zilma.
Uma prefeitura sem dívidas, com capacidade de crédito é o que almeja muitos prefeitos. Zilma destaca também os avanços tecnológicos que a Prefeitura conseguiu ao longo da gestão de Iris Rezende. Enquanto muitos candidatos operam críticas alegando retrocessos, e a necessidade que a prefeitura tem em avançar tecnologicamente, Zilma ressalta alguns avanços.
“Para se ter uma ideia, no município para tirar um alvará de construção de edifício você levava um ano e meio. Hoje, com 40 dias você consegue isso. Os sistemas da prefeitura, desde a educação, saúde, investiram muito para que o cidadão pudesse acessar a Prefeitura através dos meios eletrônicos. Estamos investindo na mudança do software das Finanças para alterar o sistema tributário, sendo mais inteligentes e mais céleres”, ressaltou.
A entrevista concedida ao jornalista Altair Tavares está disponível na íntegra no canal do Youtube do Diário de Goiás e poderá ser assistida ao final desta matéria.
ENTREVISTA – ZILMA PERCUSSOR, SEC DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA.
Altair Tavares: Qual a situação financeira que o próximo prefeito receberá da gestão atual?
Zilma Percussor: A condição do município finalizar os resultados para o último quadrimestre é extremamente positivo. Até porque nós saímos para esse segundo quadrimestre numa situação muito ruim. Em abril, a Prefeitura estava com todos os seus tributos em queda. Tanto os de transferência como os de arrecadação própria. Nós tínhamos 68% a menos de arrecadação no IPVA, 44% a menos de ISTI, 35% de IPTU, 33% de ICMS e o imposto que é o forte da Prefeitura, menos 26%. Mesmo com esse resultado que era abril e por isso a Prefeitura procurou tomar medidas emergenciais de contenção e redução de gastos. Foi muito austera nesse momento. Isso nos ajudou a caminhar neste segundo quadrimestre. Agora, estamos vendo uma recuperação da economia até porque nós ficamos até junho de 2020 praticamente com o comércio paralizado. Só aí a partir desse mês é que começaram a ocorrer as aberturas e alterações para as atividades ficarem de portas abertas. E já estamos sentido que a evolução da arrecadação que já é melhor do que a arrecadação do segundo quadrimestre, portanto, nós chegaremos ao final do exercício numa condição um pouco melhor do que a que nós finalizamos no segundo quadrimestre de 2020.
AT: Iris Rezende eleito em 2004, relatava que a situação financeira que herdou era dificultosa. O mesmo aconteceu nessa última gestão ele apontou que pegou a Prefeitura com déficit. É provável que outros gestores tenham pegado as gestões com déficit. Num horizonte de 20 anos para trás, é a primeira vez que o prefeito irá pegar a gestã com superávit?
ZP: Com certeza. Sem considerar restos à pagar, dívidas previdenciárias. Quando o prefeito coloca que chegou ao município de 1 bilhão de reais e 32 milhões mensais de fluxo negativo, isso tinha impacto muito significativo nas contas previdenciárias e o Prefeito fez todo um alinhamento para repactuar e ajustar, então, deixamos de ter, houve aprovação na Câmara da Reforma da Previdência. Isso foi extremamente importante para que as coisas viessem em alinhamento. E como todos conhecem, o prefeito é muito austero. Ele coloca para gente que o gasto precisa partir da arrecadação. A segurança de trabalhar e ter responsabilidade fiscal tudo isso trás um conforto para o novo e aquele que vier a assumir a prefeitura em 2021 com certeza vai recebê-la sem os problemas que recepcionaram Iris em em 2017.
“O novo gestor não precisa se preocupar nem com as grandes nem com as pequenas obras. Todas elas já possuem recursos empenhados”
Zilma Percussor, sec. de Finanças da Prefeitura de Goiânia
AT: Hoje, a capacidade de endividamento da Prefeitura de Goiânia está em qual nível?
ZP: Dois dados importantes: primeiro é que a gente vai conseguir manter a qualidade do risco do município na categoria B (na avaliação do Tesouro Nacional) e isso é imprescindível para que o próximo prefeito possa ter condições de obter novos créditos. Nós temos 28% utilizado dessa capacidade financeira. Podemos contrair até 120% da receita corrente e hoje o município tem apenas 28%. É lógico que você tem que pensar não só nesse percentual mas na capacidade de pagar tudo aquilo que for contrair. Mas o prefeito [Iris] deixa uma margem significativa para o próximo se ele entender que ainda há necessidade de contratar novos investimentos financeiros e a recorrer a empréstimos para novas demandas que o prefeito possa ter.
AT: A receita corrente líquida prevista para o ano que vem está acima dos cinco bilhões?
ZP: Seis bilhões e quatrocentos é o valor da receita total.
AT: Se pode endividar 120% chega a 7 bilhões. Tirando o que já tá endividado, se a gente arredondar a capacidade de endividamento para 6 bilhões, eu estaria equivocado?
ZP: Para efeito de aplicação desse percentual, não. A questão é, como você vai atrair esse investimento, com que prazos. Você pode atrair investimentos com 10, 20 anos para pagar. Por isso que essa margem percentual, ela é passiva de ser encaixada no seu fluxo de caixa.
AT: Seria a prefeitura dos sonhos que todo o prefeito gostaria de pegar. A senhora citou a categoria B que é a classificação do Tesouro Nacional sobre a situação financeira do município. Essa conquista foi uma das maiores obras que Iris Rezende pode ter deixado para o próximo prefeito?
ZP: Essa questão de você ter um CAPAG positivo, de ter uma nota de crédito considerada pelo mercado como B ou seja, capaz de tomar ativos e capaz de pagar porque isso é importante, então é um legado extremamente importante para qualquer um que venha a fazer a gestão a partir do próximo ano.
AT: Das obras que estão em andamento, o BRT, asfaltamento, a gestão futura vai ter alguma preocupação quanto a buscar a recurso para terminá-la, as grandes, além do viaduto da 136?
ZP: O novo gestor não precisa se preocupar nem com as grandes nem com as pequenas obras. Todas elas já possuem recursos empenhados. Os 780 milhões que foi o empréstimo tomado junto ao Fenisa, recursos do Tesouro Nacional com a interveniência da Caixa foram para todas as obras. Desde o asfaltamento, pontes, viadutos, todas as obras que foram colocadas como programa do programa do prefeito Iris já estão devidamente empenhadas. Para concluí-las, não haverá necessidade alguma de novos recursos.
AT: Um dos grandes gargalos da gestão anterior, de certa forma, foram as dívidas previdenciárias. Qual é a situação da dívida previdenciária da Prefeitura, considerando que boa parte dessa dívida está na Comurg?
ZP: A dívida previdenciária eram recursos que deveriam ser repassados ao Goiânia PREV e que não foram. Foi feito todo um ajuste e na época se aproximava a 500 milhões. Foi feito esse ajuste. O déficit mensal era provocado exatamente pelo percentual de participação do servidor e da prefeitura. Esse percentual à época era de 11%. Nessa aprovação da reforma previdenciária municipal trouxe a 14% então houve a participação dos funcionários do custo previdenciário. Então, isso fez com que a gente tirasse esse déficit mensal. São correções feitas que não retornam porque foi estruturalmente resolvidas.
AT: Dentro das despesas sempre tem polêmica de um governo para o outro, quando vai sobre a despesa que fica e que vai. Toda a despesa de folha de pagamento este ano será paga até dezembro, inclusive, 13º?
ZP: Com certeza. Inclusive, pelo terceiro mês consecutivo o prefeito faz o pagamento de forma antecipada, nós acompanhamos diariamente o fluxo de caixa e nele já é estabelecido o valor da folha de pagamento, dentre outras despesas para aquele mês. Então, nasce um mês, começa um mês e já sabemos o que temos a pagar e já fazemos o posicionamento do que temos a receber. Esse fluxo vem sendo crescente, felizmente. Não temos preocupação em entregar o governo no dia 1º janeiro. O prefeito nesse exercício não se incumbiu apenas de pagar a folha como todos os benefícios que estavam paralisados.
AT: No relatório do quadrimestre, foi informado que investiram na Saúde 19% nesse quadrimestre, dentro da pandemia. Comparando com os quadrimestres anteriores o índice da saúde esteve nesse nível também? O candidato Elias Vaz criticou a gestão municipal por não investir todo o dinheiro do recurso referente ao combate ao coronavírus e que a gestão estaria com dinheiro em caixa sem investir no combate à pandemia. Procede isso?
ZP: Claro que não. Ele é conhecedor da responsabilidade fiscal do prefeito e ele sabe que nós temos uma obrigação de aplicar na saúde no mínimo 15%. Aplicamos 19%. Só para se ter uma ideia, o valor que foi repassado pelo Governo Federal através do Fundo Municipal de Saúde. Na Saúde tivemos praticamente 680 milhões em 2020. Vale informar a todos que além de recursos advindos do governo federal para apoio a covid a prefeitura teve duas ações extremamente importantes. Nós ainda investimos 48 milhões a mais. Estamos chegando com a quantidade de leitos e enfermaria nunca vistos no município. Não perdemos uma vida sequer por falta de atendimento na saúde ou disponibilidade de leitos. Ainda tivemos a colaboração da Câmara Municipal nas emendas impositivas que eram na ordem de 19, quase 20 milhões, que poderiam ter sido gastos com obras e entrega de praças e os vereadores entendendo o momento e o pleito do prefeito Iris cederam esses recursos para que a gente pudesse fazer a montagem dos leitos do Hospital das Clínicas. Foi investido além dessas emendas da ordem dos 20 milhões mais 48 milhões de recursos do município. Foi uma dedicação muito importante porque o prefeito tem uma preocupação muito grande com o ser humano e a vida. A gente não teve aqui e não se pensou em outra coisa como foco senão a questão de tratar bem essa questão do covid. Todos os municípios do país apresentam dificuldades em fazer compras na pandemia e a gente não teve isso.
AT: Secretária, dentro do ambiente da saúde que foi tratado como principal e é natural do ser humano preocupar-se com a sua saúde e o acesso à saúde. Os candidatos à Prefeito que querem a melhor saúde tem de partir então de 19% do orçamento. Eles tem que dizer que tem que investir mais que 19%. Esse deveria o compromisso?
ZP: Sim, se as pessoas quiserem fazer melhor que Iris Rezende Machado devem se preocupar em gastar mais. Sem esquecer que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Que precisa atender outros pleitos. Tem que atender 25% em educação, tem que cuidar da limpeza, da infraestrutura, tem que cuidar de muitas outras coisas que não é só saúde. Quando você tem a obrigação de chegar a 15% e chega a 19% eu entendo que você está dando o foco na saúde. A exemplo da educação, a gente sabe que um país melhor virá, de uma população melhor preparada. Preparada para novos desafios. E o prefeito aplicou até o segundo quadrimestre 25% o que não tinha acontecido. Via de regra a gente chegava ao final do exercício com os 25%, nós chegamos a aplicar essa porcentagem no segundo quadrimestre. E o prefeito vai deixar o município sem gastos a pagar educacionais.
AT: O governo federal tenta tirar do FUNDEB uma parcela para sustentar o Renda Brasil. Isso atinge os municípios de forma dolorida, principalmente os com mais dificuldade, não seria o caso de Goiânia, mas como a senhora avalia isso?
ZP: O meu olhar, a minha crença maior é que tudo pode melhorar no país a partir da educação. Se estou tirando exatamente da educação, eu não estou contribuindo para no futuro eu ter um país melhor. Minha visão é essa. Eu não faria isso. Agora, as prefeituras que ainda se encontram com déficit na educação isso será ainda mais agravado. A Prefeitura de Goiânia trabalhou muito forte nessa questão, principalmente, considerando a visão do prefeito Iris que era o seguinte: ‘precisamos preparar o município, considerando que muitas famílias em função da covid, vão perder sua capacidade financeira de manter o seu aluno em escolas particulares e o município terá de absorver essa demanda’. Então foi trabalhando nesses últimos meses, vamos entregar praticamente 40 CMEIS e mais as salas modulares no sentido de que a gente possa chegar ao final sem déficit na educação. O impacto da ação do governo federal seria um pouco menor no município dado a esse contexto que a gente chega ao fim do mandato.
AT: Os candidatos falam muito de CMEIS, criticam muito a questão da vaga. Os 40 CMEIS serão inaugurados este ano, as vagas serão criadas este ano?
ZP: Sim, o prefeito vai inaugurar uma série deles até o final da gestão. Já temos 16 ou 18 prontos. Alguns ainda estão em finalização de processos de licitação, mas a ideia é buscar finalizar ao máximo até o fim da gestão. Os que não conseguirem, o recurso está carimbado, empenhado. Então isso vai acontecer: seja em 2020 ou 2021, mas vai acontecer pois o recurso já está dedicado para finalizado.
AT: A Prefeitura já tem perspectiva do que será o IPTU e ITU para 2021? Será por meio de reajuste inflacionário ou terá o retorno daquele projeto por valor venal e não por zona fiscal.
ZP: Essas avaliações já foram feitas lá atrás. A LOA que seguiu para a Câmara segue exatamente com esse crescimento de inflação, praticamente é nesse aspecto que trabalhamos o orçamento do próximo exercício. E aí justamente o impacto sobre as arrecadações e os tributos.
AT: Os candidatos criticam a gestão municipal e a cidade com a necessidade de criar uma cidade inteligente, investir em tecnologia e inovação. Qual o grau de tecnologia que a sua secretária tem que o futuro vai pegar?
ZP: Eu acho que é muito oportuno colocar esse assunto. Eu até ouvi um comentário que a Prefeitura não avançou nessas questões de tecnologia. Para se ter uma ideia, no município para tirar um alvará de construção de edifício você levava um ano e meio. Hoje, com 40 dias você consegue isso. Os sistemas da prefeitura, desde a educação, saúde, investiram muito para que o cidadão pudesse acessar a Prefeitura através dos meios eletrônicos. Estamos investindo na mudança do software das Finanças para alterar o sistema tributário, sendo mais inteligentes e mais céleres. Para que possamos ter aqui, uma inteligência fiscal. Através dessa nova plataforma, poderemos entender um pouco melhor as questões da falta de pagamento, ou da sonegação fiscal. Porque o país não suporta mais, falar de aumento de alíquota. Estamos discutindo a reforma tributária e o maior desgaste tem sido essa questão de você estabelecer novas alíquotas. O que precisamos fazer é ter inteligência fiscal para trazer pessoas ou empresas que sonegam que deixam de pagar, deixam de contribuir com a melhoria do município e do coletivo em favor de si por não pagar os tributos. Esse novo software que estamos há meses construindo possa vir a contribuir para essa inteligência fiscal. Isso será uma forma de melhorar a arrecadação do município sem trazer um peso à quem faz o seu dever de forma correta.
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