A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) farão um trabalho conjunto para conter a sonegação de impostos na Capital. O assunto foi discutido durante reunião que ocorreu no último dia 1° de novembro na sede da delegacia, com a participação do superintendente da Administração Tributária do município, Lucas de Oliveira Morais, o gerente de Monitoramento de Grandes Contribuintes, Luiz Alberto Barbosa Leal, e a delegada titular da DOT, Ana Cláudia Rodrigues Stoffel.
Na pauta, a integração entre os dois órgãos com o intuito de permitir a apuração conjunta de crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90, praticados no âmbito do município de Goiânia. De acordo com os representantes da Sefin, a parceria entre Prefeitura e Polícia Civil é mais uma das medidas que fazem parte do programa “Fisco em Ação”, anunciado em meados de setembro pelo titular da Sefin, Alessandro Melo.
O objetivo, segundo o chefe das finanças municipal, é conter a sonegação e melhorar a arrecadação para que seja possível enfrentar o déficit mensal de quase R$ 31 milhões que a Prefeitura sofre desde a gestão passada.
Com a integração do órgão municipal e a Polícia Civil, a Sefin espera reaver os créditos devidos ao município por esses contribuintes inadimplentes. “A fiscalização não será feita aleatoriamente, pois já sabemos quem são e onde estão os contribuintes que devem prestar contas ao fisco municipal. Iremos, então, notificar esses contribuintes e cobrá-los os impostos que são devidos”, informou o secretário. As ações estão previstas para ocorrer ainda neste mês de novembro e serão definidas em nova reunião marcada para o próximo dia 9, no Paço Municipal.
Alessandro Melo lembra que o programa de Recuperação Fiscal (Refis), em vigor desde 1º de agosto deste ano e que vai se prolongar até 31 de dezembro, é uma grande oportunidade que a Prefeitura colocou à disposição dos contribuintes que têm interesse em regularizar sua situação junto ao fisco municipal, já que podem confessar seus débitos e parcelá-los em até 40 meses com isenção total de juros e multas.
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