A Secretária de Economia, Cristiane Schmidt, afirmou nesta quarta-feira (6), após prestar contas do 2º quadrimestre na Assembleia, que o crédito moeda é um incentivo que funciona como injeção de dinheiro na veia dos empresários.
O Sindifisco já manifestou apoio a um projeto do deputado Humberto Aidar (MDB) para dar fim ao incentivo. Segundo Schmidt, o governo não tem a intenção de romper nenhum contrato. Ela, porém, defende, no mínimo, uma revisão do crédito moeda.
“A gente não gostaria de ver contratos sendo rompidos, para não dar insegurança jurídica. Mas esse crédito moeda, de fato, temos críticas. É um tipo de incentivo que é dar dinheiro a empresário na veia e é muito complicado juntando com outros. O mais interessante seria rever como lidar com esse tipo de incentivo fiscal”, disse.
Dados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos e Benefícios Fiscais indicam que empresas de 10 segmentos econômicos ficaram com o equivalente a R$344,1 milhões de crédito moeda que deveria ir para o caixa do governo de Goiás, desde 2009.
O crédito moeda é gerado nas operações de ICMS e corresponde ao excedente do que a empresa teria que pagar conforme o contrato firmado com o governo de Goiás. Na prática, a empresa fica com parte do imposto e pode vender esse crédito caso não utilize.
O projeto de Aidar revoga o uso do crédito moeda e suspende por 48 meses o direito das empresas venderem o saldo do crédito. Assim, a medida evitaria impactos negativos sobre a receita do governo de Goiás.
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