A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão institucional formado pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher, publicou nota de repúdio sobre a decisão judicial ao agressor da deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO). O ex-namorado da jornalista, que a agrediu em 2021 com socos e pontapés, foi condenado pela Justiça a três meses de prisão em regime semiaberto, pagamento de R$ 4 mil por danos morais e participação em grupo de reflexão.
De acordo com a Secretaria, a decisão da Justiça, anunciada na última quarta-feira (19), desmotiva denúncias e reforça situações de violência contra a mulher. “Quando a Justiça aponta pena de apenas três meses e pagamento de um valor simbólico em casos desta natureza, está reforçando a violência contra a mulher. Crimes como este não podem ficar à mercê de penas abrandadas. Além disso, sentenças deste tipo podem fazer com que outras mulheres vítimas de violência se sintam desmotivadas a denunciar, já que os agressores acabam respondendo em liberdade e as penalizações muitas vezes são ínfimas, quando ocorrem de fato”, destacou a pasta.
A secretaria, formada pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher, também manifestou solidariedade à deputada Silvye e reforçou a necessidade de uma pena mais dura. “Esperamos que a instância superior possa reformar tal decisão, que está na contramão dos poderes que buscam diminuir esses absurdos que os índices de violência refletem no Brasil”, acrescentou em nota. Lembrando que, ainda há possibilidade recurso da sentença.
Relembre o caso
A deputada Silvye Alves foi agredida pelo ex-namorado Ricardo Hilgenstieler em sua casa, na frente de seu filho de 11 anos. Na ocasião, o agressor fugiu do local, mas foi preso em flagrante pela Polícia Federal no Aeroporto de Goiânia.
A jornalista levou socos e pontapés e teve lesões na boca, precisando passar por procedimentos cirúrgicos. Além disso, como resultado do trauma, desenvolveu síndrome do pânico, precisando passar por acompanhamento médico para se recuperar dos danos emocionais e físicos.
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