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Parlamentares da Assembleia Legislativa e o Governo do Estado estão em fogo cruzado. O enredo começa na quarta-feira (29/05) quando o deputado estadual Henrique Arantes (PTB) subiu na tribuna da Casa, no plenário da Alego para fazer críticas a secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt. Em seu discurso, cobrou o pagamento previsto constitucionalmente de 5% da receita liquida do Executivo à Casa, em forma de duodécimo. De acordo com o parlamentar, a secretária é por lei obrigada a pagar vinculações, entre elas o duodécimo. Chegou a dizer em sua fala que o descumprimento da legislação poderia “comprometer o governador por crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa e poderá levar até à cassação do cargo”, ressaltou. Ontem (30/05), o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) disse no final da sessão que Cristiane será convocada e deve comparecer na tarde da próxima terça-feira, 4, a partir das 15 horas, para dar esclarecimentos sobre a situação fiscal do Estado e acerca do duodécimo do Poder Legislativo Estadual.
O embate entre os poderes tomou proporções maiores, quando a secretária da Economia em entrevista a Rádio Sagres, disse que era mentira que o “Estado não repassava o duodécimo à Assembleia”. Tentou amenizar a situação expondo a realidade calamitosa que se encontra as contas públicas, inclusive lembrando o decreto de calamidade financeira, assinada pelos próprios parlamentares na Alego. “O aperto financeiro quando vem, vem para todos. Vem para o orçamento que é do Estado por completo. Então, todos nós vamos ter que arcar um pouquinho com esse custo. Faz parte desse compartilhamento de responsabilização”, mencionou.
Na entrevista, Cristiane disse que os deputados estão livres para se expressarem. “Faz parte da democracia”, pontuou. Mas apontou que as reivindicações de recursos que os deputados pedem são para a construção da nova sede. “O que que a gente quer de fato? O que a sociedade prefere? A sociedade prefere que com esses recursos escassos que o Estado tem, seja construída uma nova sede da Assembleia Legislativa ou seja pago o salário de dezembro de 2018? Porque a conta é uma só. O dinheiro é um só. Ou a gente faz uma coisa ou faz outra”, explica. “Temos que ter nesse momento de aperto, são as priorizações”. Não pegou bem.
Os deputados consideraram a comparação como irônica e “infeliz”. “A secretária foi infeliz quando foi na imprensa falar que nós temos a responsabilidade escolher entre construir a obra [a nova sede da Assembleia] ou pagar a folha de dezembro, ter o duodécimo integral ou pagar a folha de dezembro”, afirmou Lissauer, assinalando que não se deve misturar as coisas.
O presidente da Casa foi além e explicou que se a secretária quer alterar a forma como são realizados os repasses que vá a Brasília e promova um novo projeto de lei de emenda constitucional. Esclareceu que a folha de dezembro é uma coisa, enquanto o duodécimo é outra. “O problema da folha de dezembro é do Executivo. Já o duodécimo é lei federal. Se a secretária acha que não temos que receber o duodécimo, ela tem que ir ao Congresso e aprovar emenda constitucional. É fácil: só depende de convencer os 513 deputados, os 81 senadores e depois vir aqui com uma nova lei. Aí nos vamos aceitar”, disparou Lissauer.
Apesar da crise acentuante entre os poderes, Lissauer disse que a Casa está aberta ao diálogo. Salientou que Arantes quando foi à Tribuna não quis gerar crises e sim, alertar que o Executivo estaria cometendo crime de responsabilidade fiscal em não realizar os repasses. “É esse alerta que o deputado fez. A secretária já puxou para um outro rumo, uma outra questão, que não tem nada a ver com o poder Legislativo”, explicou.
Também rememorou momentos em que a Assembleia foi parceira do Executivo. A casa tem aprovado suplementações orçamentárias como os ajustes realizados para pagar os custos com educação e outros projetos como a reforma administrativa proposta pelo Estado. “Aprovamos em tempo recorde os ajustes para pagar a folha da Educação. Quando chegam projetos, como chegou o da Reforma Administrativa, nós trabalhamos dentro de uma linha de diálogo para aprovar reforma que, segundo o governo, vai trazer uma economia de R$ 500 milhões, Isso aí nós temos feito, mas o que é nosso, é nosso e o que é lei, é lei e tem que ser cumprido. Só isso. Nada além disso”.
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