Com o objetivo de discutir demandas específicas de produtores rurais, representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) se reuniram com membros da Enel Distribuição Goiás e firmaram acordo para que seja realizado o atendimento prioritário aos granjeiros integrados em casos de queda de energia. Participaram da reunião o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da Seapa, José Ricardo Caixeta Ramos, o chefe de gabinete, Armando Leite Rollemberg Neto, e o gerente de Infraestrutura Rural, Alexandre Câmara Bernardes.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, como o setor demanda um uso significativo de energia elétrica, a iniciativa veio como uma forma de alinhar necessidades e ofertas, de modo a evitar prejuízos que geram impactos para a população. “No período chuvoso, há inconstância no serviço de distribuição de energia elétrica devido às intempéries climatológicas. Numa granja, por exemplo, 10 minutos sem energia é o suficiente para grandes prejuízos e mortalidade dos animais”, explica.
Com a parceria, tanto granjas como produtores de leite terão seus sistemas religados prioritariamente. Para viabilizar esse processo, a Gerência de Infraestrutura Rural da Seapa encaminhou os dados recebidos das associações dos granjeiros integrados para a Enel. Para as que ainda não encaminharam as informações, é necessário apresentar à Seapa os seguintes dados: razão social; CNPJ/CPF; número da unidade consumidora; número da inscrição estadual; nome do município; tipo de produção; telefone e e-mail.
Outro ponto de atenção foi com relação ao valor reduzido do ICMS da conta de energia oferecido aos produtores rurais. De acordo com as normas vigentes, ao apresentar a inscrição estadual, o percentual passa de 29% (valor aplicado, em regra) para 12% (valor específico do setor). Para isso, a orientação é que o interessado procure uma agência de atendimento da Enel até o dia 31 de outubro (prazo máximo) para realizar o recadastramento. É exigida a apresentação de documentos pessoais (identidade e CPF), além do documento de inscrição estadual, que pode ser acessado pelo site: http://appasp.sefaz.go.gov.br/Sintegra/Consulta/default.asp
Créditos de investimento
Muitos produtores realizaram autofinanciamento de obras necessárias para distribuição de energia no campo. Entretanto, alguns entraves fizeram com que os pagamentos não se concretizassem. “A resolução dessas questões pode ser feita por meio de processos administrativos, sem a necessidade de processos judiciais”, comenta o gerente Alexandre Bernardes. Durante o encontro, ficou acordado que os créditos relativos ao período de atuação da Enel serão em outubro de 2019 e saldos remanescentes da Celg serão pagos até outubro de 2020.
Fracionamento
Uma das grandes dificuldades com relação à infraestrutura no campo está ligada ao fracionamento da rede de energia, quando há divisão das terras. Muitas vezes, isso acontece em casos de venda de áreas, por exemplo, sendo que o terreno é fracionado, mas há dificuldade em realizar nova ligação de energia. “Nós, da Seapa, estamos em negociação para viabilizar maneiras mais simples de realizar esse serviço, intermediando os processos e desburocratizando os trâmites”, revela José Ricardo Caixeta Ramos. Secretaria e concessionária avaliam modos de viabilizar a questão.
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