Ao defender a igualdade de regras de aposentadoria para homens e mulheres, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, argumentou que, se a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer for considerada machista, o mundo inteiro também é machista.
“Se somos [machistas], então o mundo inteiro é. A questão da igualdade de tratamento previdenciário, você vê em vários outros países”, afirmou nesta terça-feira (14).
A proposta enviada em dezembro do ano passado ao Congresso Nacional iguala as regras de aposentadoria para homens e mulheres. A regra geral é uma idade mínima de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição, para ambos os sexos. Atualmente, as mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição e os homens, com 35 anos.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de criar regras diferenciadas para mulheres que têm filhos, levantada pelo próprio relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Caetano disse que a Previdência não deve ser usada para solucionar problemas de outras áreas.
“Não devemos usar a Previdência para tentar resolver problemas que não são da área previdenciária. Não só não vai resolver como criar um custo grande”, defendeu Caetano. “A proposta que encaminhamos traz igualdade. Isso não é uma novidade nossa. Quando a gente observa reformas previdenciárias no mundo, a gente vê que a tendência é de igualação de gênero.”
Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério da Previdência, também destacou que os indicadores do mercado de trabalho indicam aproximação nas condições dos homens e das mulheres.
Especialista em Previdência e consultor de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim também defendeu que “não faz sentido” ter diferença de regras para homens e mulheres. Segundo ele, mais de 2/3 dos países têm regras iguais. “Temos que investir mais em educação em vez de usar Previdência para compensar desigualdades no Brasil.”
Eles participaram de um seminário sobre Previdência para jornalistas, junto com Bruno Bianco Leal, assessor especial da Casa Civil, e o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que tem organizado aulas sobre o tema para parlamentares e jornalistas na Câmara dos Deputados.
Negociação
Vice-líder do governo, Perondi afirmou que Temer está “aberto”, ao ser questionado sobre possíveis mudanças na proposta. “Ele está aberto. Se o Congresso quiser fazer mudança que enriquecerá a proposta, o Congresso poderá fazê-lo”, disse.
O deputado não especificou quais pontos o governo aceitará alterar. “Se chegar a impasse específico em uma área e precisar ceder, vamos avaliar as forças. As forças até internas, porque queremos manter a base forte. Democracia é assim. Se houver impasse irreversível, negociação interna na base. A oposição não tem voto para barrar.”
Durante a sessão de perguntas e respostas com jornalistas, Perondi procurava responder as perguntas sobre negociação em torno da proposta.
Perondi também disse defender que o governo envie “o mais rápido possível” um projeto que altere as regras para os militares -que não foram contemplados na PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Vivemos numa democracia. Há negociação. Há resistência. Pode vir em 30, 60, 90 dias. Eu não posso te dizer com segurança [quando será enviada a proposta]. É o governo que define. Discutir Previdência é um processo duro.”
Isenção
Marcelo Caetano evitou responder se o governo concorda com a possibilidade de eliminar todas as isenções previdenciárias, como as do Simples e do MEI (Microempreendedor Individual).
Rolim, no entanto, destacou que aumentar a tributação de pequenas empresas não aumentará a arrecadação. “Ninguém de bom senso imagina que aumentar tributação da micro e pequena empresa vai aumentar a arrecadação. Aumenta sonegação e reduz competitividade e pode aumentar o desemprego”, disse.
O relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou na semana passada que “não é justo” ter isenções na arrecadação de recursos para a Previdência Social. “É muito mais fácil termos um dispositivo que proíba qualquer tipo de isenção”, disse, na ocasião. (Folhapress)
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