Presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlão da Fox (PSD) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, que busca conter o aumento dos combustíveis. Para o prefeito de Goianira, trata-se de um “caos total” que prejudicará os municípios e não resolverá o problema do preço dos insumos na bomba dos postos. Para ele, o impacto será “muito pequeno”, se é que vai haver.
A PEC dos Combustíveis representaria um prejuízo de mais de 700 milhões de reais por ano aos municípios. “Seria um caos total. Estamos vindo de duas situações complexas que foi o alinhamento do salário dos professores com um aumento de 33% e o aumento do piso dos enfermeiros, além da redução do IPI e o que implica no nosso FPM”, destacou o presidente da Associação em entrevista à Rádio Sagres, na manhã desta quinta-feira (09/06).
De acordo com Carlão, todos os cinco mil municípios serão penalizados com a proposta que não resolve a situação. Por isso, uma reunião na última terça-feira (07/06) foi feita junto ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) para tratar do assunto. “Ele nos recebeu muito bem e ficou de analisar com o Fernando Bezerra [relator da PEC] e nos dar uma posição hoje ainda, porque ele deve colocar essa matéria hoje para discussão e para ser votado na segunda-feira”, contextualizou.
Carlão destacou que um dos impasses colocados pelos parlamentares foi a argumentação de repasses feito pela União aos municípios ao longo dos últimos. Os contextos são diferentes, avalia. “A realidade hoje é outra. Estamos vivendo uma situação de carestia no país que reflete diretamente nos municípios. As pessoas vivem no município. O combustível, energia, botijão de gás vivem no município. A partir do momento que temos esse achatamento por parte do Estado isso reflete diretamente nos municípios e consequentemente o nosso poder de quitar com as nossas obrigações também ficam achatados”, destacou.
Pacto Federativo em pauta?
Uma das alternativas propostas foi aprovar a PEC em caráter temporário até o fim do ano. Ainda assim, as prefeituras enfrentariam dificuldades e Carlão ressalta: os problemas com os preços, irão continuar. “O que está se procurando é fazer essa PEC até o dia 31 de dezembro para resolver a situação momentânea, que achamos e acreditamos que não vai resolver. Isso não vai chegar na bomba ou vai chegar muito pouca coisa, falando diretamente sobre os combustíveis e o problema vai continuar o mesmo”, destacou.
Nessa toada, um assunto que já é discutido a anos poderia entrar novamente na pauta do Congresso Nacional. “O Pacto Federativo com relação a questão tributária como um todo está parado no Congresso e a discussão não vai adiante, leva anos e anos e isso não se resolve. Vamos criar uma coisa momentânea que não resolve totalmente prejudicial aos municípios”, pontuou.
Carlão disse que junto com Rodrigo Pacheco foram avaliadas outras três alternativas. “Primeiro seria com os royalties da Petrobras, que está empanturrando dinheiro, não sabe o que faz com tanto dinheiro. Nunca se ganhou tanto com a Petrobras. Ou que seria no aumento do Fundeb ou na saúde para que a gente pudesse fazer a compensação. A nível de Fundeb que seria o maior gargalho nosso a gente coloca 60% com pessoal e o resto com o custeio. Hoje, nós usamos 100% com o salário dos professores. Na saúde também. a ganhando tanto dinheiro”, explicou.
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