A secretária de Economia do Governo de Goiás, Cristiane Schmidt, esteve presente na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira (30/09) para apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Em suas considerações iniciais ela salientou que o Estado elaborou uma LOA no mesmo padrão federal, elevando o nível de detalhes. Ela ressaltou que o objetivo de sua pasta é desburocratizar e institucionalizar todos os procedimentos que são feitos na Secretaria da Economia, para tornar tudo impessoal, sem favorecimentos pessoais. Também ressaltou sua preocupação com relação a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no próximo dia 3 de outubro em manter a liminar que mantém as dívidas do Estado com a União suspensas. “Teremos de pagar a bagatela de 2.7 bilhoes de reais”, caso as decisões sejam revogadas.
A implantação da Transparência Ativa foi outro ponto destacado. “Essa transparência ativa é, inclusive, uma das razões que me trouxeram até aqui. Eu não precisaria fazer essa apresentação, mas gosto muito da Casa e pretendo vir mais vezes, é um grande prazer compartilhar nossas visões com os senhores. Queremos um serviço de excelência e temos uma gestão ética e técnica, que tem sido eficaz”, assinalou.
Schmidt resgatou um dos principais problemas enfrentados pela atual gestão, logo no começo do Governo, que foi a quitação da folha do mês de dezembro de 2018. “Pegamos o Estado com uma situação debilitada. Praticamente duas folhas não tinham sido pagas e nós pagamos em 2019, mas o déficit estrutural persiste porque várias despesas obrigatórias não somem da noite para o dia”, destacou.
A secretária ressaltou que o Estado de Goiás conseguiu aprovar as contas de 2019 por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e alcançou um superávit orçamentário de R$ 523 milhões, com o cumprimento das vinculações no “nível pago”. “Estamos na nota C da Capag e queremos chegar na Capag B, para recuperar a elegibilidade para realização de operações de crédito com garantias da União e recuperar a capacidade de investimentos e execução de políticas públicas”, afirmou. A Capag é a Capacidade de Pagamento. E o intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.
Segundo a gestora, a União e o Ministério da Economia reconheceram que Goiás fez seu dever de casa da melhor maneira possível, reduzindo despesas, fruto da cooperação entre os três Poderes. “Todos os chefes de Poderes têm conversado com frequência para ver como está a saúde financeira do Estado de Goiás. Com isso conseguimos fazer uma redução significativa de despesas.” Schmidt afirmou que essa redução de despesas ocorreu em todos os Poderes, inclusive na Alego, e que a reforma da Previdência já gerou de economia em 2020 um montante de R$ 300 milhões. “Não podemos mais chamar de déficit previdenciário esse déficit que ainda existe, tudo agora virou um problema do Tesouro, os déficits civis e militares e os custos do Tesouro”, explicou.
Ela mostrou, ainda, que a maior despesa de 2021 será com a Previdência dos servidores do Poder Executivo, representando 17,9% das despesas totais. Em seguida vem os gastos com Educação, que representam 15,2% das despesas totais, e dívidas e juros da dívida, que representam 13,4% das despesas totais para o próximo ano.
A secretária assegurou que as emendas individuais impositivas dos parlamentares serão pagas e estão previstas na LOA de 2021, assim como a manutenção dos valores do duodécimo de todos os Poderes.
Mas também demonstrou preocupação com relação à suspensão da divida que Goiás tem com a União. “A gente tem a nossa dívida suspensa. Se hoje nós tivessemos que pagar a dívida suspensa. Se as liminares do ministro Gilmar Mendes caíssem, no dia três de outubro teríamos que pagar uma bagatela de 2.7 bilhões de reais. Se tivermos de fazer isso, não pagamos a folha. Eu espero que tenhamos conseguido junto ao Gilmar Mendes postergar essa nossa suspensão da dívida até dezembro de 2020 e que consigamos entrar no RRF porque eu acho muito difícil a gente conseguir novamente a postergação dessa suspensão da dívida e digo ainda, estamos com problema estrutural no Estado de Goiás. Infelizmente esse ano a gente esperava um aumento da arrecadação contundentemente. Porque trabalhamos contundentemente contra a sonegação fiscal, estamos trabalhando em diversas áreas das malhas fiscais para poder tentar aumentar a arrecadação. Nós estamos tentando e temos que melhorar”, pontua.
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