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A Secretaria de Saúde de Goiás (SES-GO) informou, nesta terça-feira (23/08), que não há decreto estadual em relação a emergência para Monkeypox no estado, como o ocorrido com a Covid-19. O Plano Estadual de Contingência, publicado pela SES no último final de semana, é uma orientação aos profissionais de saúde.
Diferentemente da Covid-19, o enfrentamento da Monkeypox, até o momento, é considerando cenário epidemiológico e não exige intervenções que justifiquem um decreto. O documento de natureza governamental administrativa abrangente, que permite por exemplo, compras e contratações extemporâneas.
O Plano Estadual de Contingência, ao qual se refere a SES, possui apenas valor técnico-normativo, com orientaçãos aos municípios e profissionais de saúde, em regularidade com as legislações sanitárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e Organização Mundial de Saúde (OMS).
A classificação nível III, que determina emergência, contida no Plano Estadual de Contingência da Monkeypox, descreve níveis diferentes de resposta e de ativação do Centro de Operações e Emergências (COE), determinado pela OMS para orientar o trabalho de enfretamento à doença. Na prática, essa classificação determina que o vírus da varíola dos macacos ocorre em transmissão comunitária no território do estado e, portanto, declarada Emergência em Saúde.
De acordo com a SES, a Saúde de Goiás já vem trabalhando com todos os protocolos adequados e ajustados a essa condição de transmissão comunitária desde a data de declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, decretada pela OMS, desde o dia 25 de julho.