A Secretaria de Saúde de Goiânia deixou de fazer a complementação financeira de 42 tipos de exames que são oferecidos por meio de prestadores de serviços a pacientes da rede pública da capital. A alegação é indisponibilidade financeira da prefeitura de Goiânia. Desta forma, será pago somente o valor da Tabela SUS. Em grande parte dos procedimentos, o valor da complementação é superior ao valor da tabela, cuja última atualização ainda é dos anos 1990.
A decisão da prefeitura foi publicada por meio de uma portaria no Diário Oficial do Município. A secretária de Saúde da capital, Fátima Mrué na última segunda-feira (25), publicou a portaria nº 260/2017 que revoga outra portaria, a de número 093/2014, que autorizava a área de Saúde do Município a fazer a complementação da Tabela SUS, devido aos baixos valores que não cobrem os custos dos procedimentos. O fato foi destacado pela vereadora Dra Cristina (PSDB).
Um exemplo é a Histeroscopia (diagnóstica). O SUS paga somente R$ 25,00. A prefeitura fazia a complementação de R$ 145,39, sendo que o custo total é de R$ 170,39. Outro exemplo é a Arteriografia do Membro Inferior. O custo total do exame é de R$ 504,33. O SUS cobre apenas R$ 179,46 e a Prefeitura de Goiânia fazia a complementação de R$ 324,87.
A Prefeitura de Goiânia, voltou a repetir argumentação que está sendo colocada desde o início da atual gestão. Por meio de nota foi destacado que a administração municipal tem R$ 600 milhões de dívidas imediatas. Foi informado que a prioridade é pagar as dívidas.
Leia abaixo a nota completa da Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que a decisão de revogar a Portaria-SMS nº 093/2014 foi motivada pela situação financeira do município. A atual gestão assumiu a administração da Capital com dívidas imediatas que ultrapassam R$ 600 milhões, além de um déficit mensal de R$ 32 milhões. Diante da situação, a prioridade é equacionar as dívidas existentes. A SMS reafirma seu compromisso com a gestão da saúde municipal e salienta que trabalha no sentido de garantir qualidade no serviço prestado.
A vereadora Dra Cristina Lopes (PSDB) explicou a reportagem do Diário de Goiás que o valor que o SUS cobre é insuficiente. Ela questiona como ficará a prestação de serviços, já que a tabela do Sistema Único de Saúde não arca com todos os custos dos procedimentos.
“Eu pergunto: como vai ficar? Onde esses exames serão feitos? Como a população será atendida? Porque ela não chamou os prestadores de serviço para conversar, negociar? Ela é da categoria, são serviços tradicionais em Goiânia, que estão estabelecidos há muitos anos e pegos de surpresa uma portaria, sendo que você tem um serviço estruturado para atender um volume de paciente regular, isso vai cair sensivelmente. Então, tem a problemática do prestador de serviço, mas a minha preocupação maior é com a população” afirmou a vereadora.
O Diário de Goiás entrou em contato com representante do Sindicato dos Laboratórios de Análise e Bancos de Dados de Sangue no Estado de Goiás (Sindilabs), mas ele estava indisponível para comentar o assunto.
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