A Secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, afirmou que a administração municipal não tem dinheiro para pagar complementações de exames junto a prestadores de serviço. O Diário de Goiás informou na última quinta-feira (29), que a prefeitura suspendeu a complementação do pagamento de 42 tipos de exames para prestadores. Em vários casos, o valor da complementação é superior ao que o SUS paga para a realização do serviço.
“São duas as justificativas. Primeiro a situação financeira, pois o dinheiro que vem da Saúde e o dinheiro que é próprio da Prefeitura, do Tesouro, não é suficiente para arcar com todos os serviços junto a prestadores contratados nas gestões anteriores. O segundo motivo é que ao se fazer um incentivo municipal, para pagar legalmente teria ser com recursos municipais, que não tem disponibilidade, não posso usar recurso nacional para fazer a cobertura”, argumentou a secretária.
Fátima Mrué reconhece que prestadores de serviços podem não aceitar a realização dos procedimentos pela tabela do SUS. Ela disse que instituições públicas e filantrópicas podem receber a população.
“O que pode acontecer é o fato de os prestadores que fazem os procedimentos, que são muitos, recusarem a fazer pelo valor da tabela oficial do Ministério da Saúde. Aqui na cidade temos grandes instituições públicas e filantrópicas que podem fazê-los sem o acréscimo da tabela”, destacou.
A decisão da prefeitura foi publicada por meio de uma portaria no Diário Oficial do Município. A secretária de Saúde da capital, Fátima Mrué na última segunda-feira (25), publicou a portaria nº 260/2017 que revoga outra portaria, a de número 093/2014, que autorizava a área de Saúde do Município a fazer a complementação da Tabela SUS, devido aos baixos valores que não cobrem os custos dos procedimentos.
Um exemplo é a Histeroscopia (diagnóstica). O SUS paga somente R$ 25,00. A prefeitura fazia a complementação de R$ 145,39, sendo que o custo total é de R$ 170,39. Outro exemplo é a Arteriografia do Membro Inferior. O custo total do exame é de R$ 504,33. O SUS cobre apenas R$ 179,46 e a Prefeitura de Goiânia fazia a complementação de R$ 324,87.
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