Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana que visa transferir a Regulação dos Municípios para o Estado ainda será avaliado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). O assunto foi destacado pelo Diário de Goiás no final de semana. Caiado poderá sancionar ou vetar a matéria de autoria do deputado Hélio de Sousa (PSDB). A Secretaria de Saúde da capital discorda da possibilidade.
De acordo com a pasta, “compete exclusivamente ao Município a regulação da saúde no território de Goiânia, sendo ela municipalizada em razão de interesse da União que, com participação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a qual estabeleceu a gestão plena da saúde pelo Município de Goiânia. Tudo, nos exatos ditames da Portaria n. 1.559/2008 do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Regulação do SUS”.
O projeto do deputado Hélio de Sousa altera trecho da Lei n.16.140, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS em Goiás, promovendo as mudanças a forma de se fazer a regulação. Desta forma, paciente que for tratado em lugar que não reside, o município passaria a fazer o pagamento diretamente para o Estado.
O Diário de Goiás também entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde, mas ainda não obteve retorno.
