O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade calamidade, está liberado para trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas. O saque calamidade permite ao cidadão sacar até R$ 6.220,00, limitado ao saldo da conta.
Para isso, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União.
Para solicitar o saque no App FGTS, basta clicar em “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”: Clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista – Selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e número da residência. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, não existe mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio, conforme publicado anteriormente.
Para realização do saque é necessária a apresentação de um documento de identificação com foto, com envio da frente e do verso do documento, foto do rosto (selfie), comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade, certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro.
Caso não seja possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, em função dos alagamentos, o cidadão deverá apresentar declaração do município atestando que é residente na área afetada.
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