O TCE-GO determinou a suspensão da concorrência proposta pela Saneago para a elaboração e desenvolvimento de projetos hidráulicos de sistemas de abastecimento e esgotamento de diversos municípios goianos.
A decisão, tomada por medida cautelar assinada pelo conselheiro Saulo Mesquita e ratificada pelo Tribunal Pleno em sessão de quarta-feira, 9, baseou-se na detecção de exorbitância no cálculo dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e no chamado Fator K que, se mantidos os índices estipulados no Edital, poderia levar, segundo o setor técnico do Tribunal, a um desequilíbrio econômico-financeiro de aproximadamente R$ 296 mil.
A licitação tinha data prevista de abertura no dia 5 de outubro de 2015, com valor estimado de R$ 2,6 milhões, encontrando-se atualmente em fase de análise das propostas técnicas.
O relator deixou claro que a suspensão cautelar não significa o julgamento do mérito do caso e a decisão poderá ser revertida, se for o caso. Contudo, reiterou a necessidade de se evitar o prosseguimento certame, “até que o processo possa ser analisado com a devida profundidade”.
O BDI é o percentual que os construtores colocam sobre o custo direto das obras para preservar a sua margem de lucro na prestação de serviços e pagar despesas indiretas, enquanto que o Fator K envolve todos os custos diretos ou indiretos que o funcionário gera para a empresa.
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