A Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), empresa pública responsável pelo fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto em Goiás, esclarece à população que o processo de subdelegação dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios de Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí transcorreu de acordo com a legislação estabelecida para este modelo de concorrência, da aprovação das leis municipais à assinatura do contrato. O procedimento é adotado em todo o país.
Segundo nota divulgada hoje pela Saneago nos jornais, todas as etapas do procedimento de subdelegação foram estritamente cumpridas, tendo começado em 2009 e se estendido até 2013, quando o contrato foi assinado, seguindo, estritamente, a legislação vigente, como está descrito a seguir:
- 1 – Aprovação das leis municipais, em 2009 e 2010;
- 2 – Apresentação dos planos municipais de esgotamento sanitário, avaliação das propostas, análise econômico-financeira e da modelagem institucional e publicação do edital, em 2011;
- 3 – Realização de audiências e consultas públicas, em 2012;
- 4 – Apresentação das propostas de aquisição de outorga pelas empresas e consórcios interessados, em 2012;
- 5 – Assinatura do contrato em início definitivo da subdelegação, em 2013.
Valor autorizado no edital
A nota diz ainda que o valor mínimo autorizado no edital do processo de subdelegação dos sistemas de esgotamento sanitário foi de R$ 90 milhões, tendo a proposta de subdelegação vencedora apresentado valor de R$ 263 milhões, R$ 173 milhões acima do inicial, ágio de 203%. Diz ainda: “A Odebrecht Ambiental, vencedora da concorrência, foi adquirida pelo grupo canadense Brookfield, que prossegue na execução da concessão.”
A direção da Saneago informa ainda que o processo de subdelegação não encareceu a tarifa nos municípios citados. A tarifa de esgoto é única em todo o Estado, estabelecida pela Agência Goiana de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos (AGR).
“A contratação da subdelegação nos quatro municípios (Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí) ocorreu de acordo com as necessidades estabelecidas nos respectivos Planos de Saneamento, para os quais não havia recursos disponíveis”, acrescenta o comunicado da Saneago.
Entorno do Distrito Federal
No caso do Entorno do Distrito Federal, sustenta a nota, as obras de saneamento vêm sendo realizadas com aporte de recursos federais e do FGTS, em função das especificidades da região, com os serviços executados pela própria Saneago.
Diz também que a Saneago e seus colaboradores têm compromisso com a eficiência dos serviços prestados e com a qualidade de vida da população e que a lisura, a transparência e o interesse público são os princípios fundamentais dos serviços prestados pela empresa.
Por fim, acrescenta que a diretoria e os mais de 5 mil colaboradores da Saneago confiam na Justiça, seguem a disposição para quaisquer esclarecimentos e “têm a plena convicção de que a verdade será restabelecida e prevalecerá”.
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