A Saneago contestou, por meio de nota enviada ao Diário de Goiás, as conclusões apresentadas em uma decisão liminar da Vara das Fazendas Públicas de Bela Vista de Goiás, que determinou a adoção imediata de medidas para cessar danos ambientais no Córrego Sussuapara. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra a companhia e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), após laudos apontarem irregularidades no funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município.
Segundo os documentos judiciais, a liminar foi concedida pelo juiz Leonardo de Camargos Martins, que apontou “probabilidade do direito” e “perigo de dano à saúde e ao meio ambiente”, destacando que a responsabilidade ambiental é objetiva, solidária e ilimitada entre Saneago e Estado de Goiás.
O parecer técnico citado na decisão detalhou problemas como extravasamento de esgoto bruto para o solo, formação de espuma não natural no corpo hídrico e intervenção irregular em Área de Preservação Permanente (APP) próxima ao ponto de lançamento da ETE.
Diante do cenário, o juiz determinou que a Saneago adote medidas de curto e médio prazo, incluindo o fim imediato de qualquer lançamento irregular, reparos emergenciais, recuperação da APP degradada e apresentação de relatório sobre eficiência do tratamento. O descumprimento pode resultar em multa diária de até R$ 10 mil.
Saneago contesta falhas
Em resposta, a Saneago afirmou que tanto a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) quanto a Estação Elevatória de Bela Vista de Goiás operam em conformidade com as legislações ambientais vigentes, “sem falhas estruturais ou operacionais”. A companhia destaca que a eficiência da ETE na remoção de carga orgânica e contaminantes supera 80%, o que, segundo a nota, indica que “sua contribuição para o impacto global sobre o corpo receptor é significativamente menor em comparação com outras fontes difusas de poluição”.
A empresa afirma ainda que realiza monitoramento contínuo da qualidade do efluente bruto e tratado, com análises feitas em laboratório próprio acreditado pelo Inmetro, e que os resultados de 2025 comprovam que o efluente “atende integralmente aos padrões de lançamento estabelecidos pela legislação vigente”. Para a Saneago, esses dados demonstram que “o sistema é eficiente e cumpre sua função ambiental”.
Investimentos e ampliação do sistema
A companhia também informou que já planeja, desde setembro de 2024, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Bela Vista de Goiás e que uma ordem de serviço para início das obras foi emitida, com investimentos de R$ 2.080.997,47. O objetivo é garantir o crescimento do município e atender às metas de universalização.
Outras fontes de poluição
No esclarecimento enviado ao Diário de Goiás, a Saneago reforçou que o Ribeirão Sussuapara é classificado como corpo hídrico Classe III, portanto mais vulnerável ao impacto de atividades humanas. A empresa aponta que o manancial enfrenta influência significativa de cargas difusas e pontuais de poluição, incluindo agricultura, drenagem urbana e indústrias como laticínios e tecelagens.
A companhia afirma também que a situação tem se agravado devido à redução da vazão provocada pela estiagem e por possíveis desvios de curso, fatores que “intensificam os impactos no corpo receptor”.
Entidades civis pressionaram MP por ação
A ação judicial decorreu de um histórico de mais de dez anos de denúncias feitas ao MP-GO por entidades ambientais como a Associação SOS Rio Piracanjuba e o Idessa Brasil. Os grupos atribuem ao sistema de tratamento de Bela Vista impactos significativos na qualidade das águas não apenas do Córrego Sussuapara, mas de todo o Rio Piracanjuba, que abastece Bela Vista e Piracanjuba.
O que vem agora
Com a liminar em vigor, Saneago e Semad têm entre 30 e 90 dias para cumprir as determinações, enquanto o processo segue tramitando. A companhia afirma que continuará contribuindo com os órgãos ambientais, mas defende que seus sistemas funcionam dentro dos parâmetros legais. O MP-GO e entidades ambientais acompanharão os próximos passos, enquanto a população de Bela Vista aguarda os efeitos das medidas sobre a qualidade da água do Sussuapara.
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