O prefeito Sandro Mabel (UB) disse que só pretende inserir Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para gerir Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em situações de emergência. Ele fez a afirmação nesta terça-feira (12), após evento sobre transporte coletivo, em Brasília, com exclusividade ao jornalista Altair Tavares, editor-geral do Diário de Goiás.
Perguntado sobre como recebeu a ação popular anunciada pela bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores, contra a inserção das OSCs na gestão dos CMEIs Mabel criticou a ação e no final disse: “São só para as emergências que nós vamos colocando isso daí [as OSCs]”.
O texto da ação popular destaca que uma terceirização integral da gestão escolar por meio de OSCs causaria grande impacto, como a perda de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo. Mas ao comentar a questão Mabel sinalizou que o alcance é menor, localizado apenas mas situações emergenciais, e como resposta diante do crescimento rápido de alguns bairros da cidade.
Nós não vamos tirar professor de escola, nós não vamos tirar a escola nossa para ser administrada por outro [uma OSCs], não” – Sandro Mabel
Ele atacou a iniciativa dos parlamentares dizendo que eles não enxergaram a necessidade de vincular uma resposta mais rápida à necessidade de vagas na Educação Infantil com a explosão demográfica de alguns bairros de Goiânia.
“Eles não estão pensando nas crianças que vão ficar fora da escola. Ali no Itaipu colocou-se um conjunto habitacional agora com 720 apartamentos, em torno de 1.400 crianças tem lá, na divisa com Aparecida. Cadê a escola? Não tem a escola. Cadê o posto de saúde? Não tem o posto de saúde. Isso não estava programado. A construtora vai e coloca (…) Porém, eu preciso abrir uma escola [atrás] da outra. Quanto tempo eu demoro para licitar, fazer uma escola, contratar professor e tudo mais? São anos. Há quanto tempo estão os CMEIs para serem construídos, os 30 [projetados]? (…) para isso [atender à demanda], eu tenho que ter mecanismo de andar rápido. Em 12 meses eles fazem um conjunto com aquelas formas rápidas (…) então, nós temos que ter capacidade de reação. Essa capacidade de reação que nós queremos colocar”, disse o prefeito.
Em seguida Sandro Mabel completou que precisa estar pronto para as soluções de emergência. “É só para a emergência. São só para as emergências que nós vamos colocando isso daí”.
Como mostrou o DG, a bancada do PT na Câmara Municipal de Goiânia ingressou na Justiça com uma Ação Popular para suspender e anular a Portaria nº 350/2025, da Secretaria Municipal de Educação (SME), que autoriza a celebração de parcerias com OSCs para gerir os CMEIs da capital, denunciando o que chamou de terceirização irregular.
Entre as alegações a de que a portaria não tem autorização legislativa, e teria ocorrido sem consulta ao Conselho Municipal de Educação, sem audiências públicas e sem estudos técnicos que comprovem sua necessidade ou legalidade.
Além disso, apontam ainda que a iniciativa desvirtua a Lei Federal nº 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das OSCs, e viola princípios constitucionais como a legalidade, a gestão democrática e a valorização do magistério.
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