O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um teto de 2,5% acima da inflação para o reajuste do salário mínimo de 2025 a 2030. A medida faz parte de um pacote de cortes de gastos aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Com a nova regra, o salário mínimo de 2025 será de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. Esse aumento será limitado a 2,5% acima da inflação medida pelo INPC, independentemente do crescimento do PIB.
Essa mudança visa adequar o crescimento do salário mínimo às novas exigências fiscais, dentro do novo arcabouço fiscal aprovado. A política de reajuste atual, que inclui a correção pela soma da inflação e do crescimento do PIB, continuará em vigor, mas com o novo teto de 2,5%. A medida gerará uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, principalmente devido ao impacto nas despesas da Previdência Social e benefícios vinculados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
Reajuste
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
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