23 de novembro de 2024
Cidades

Sancionada lei que regulamenta Vale Alimentação para motoristas

Lei foi publicada no Diário Oficial do Município. Foto: Arquivo DG
Lei foi publicada no Diário Oficial do Município. Foto: Arquivo DG

Foi sancionada pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), lei que garante o pagamento do vale-alimentação para servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista na prefeitura da capital, definindo o seu valor em 30% do vencimento inicial.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, a nova lei concede, também, vantagem suplementar para os ocupantes dos cargos de Guarda Civil Metropolitano e de Inspetor da Guarda Civil em efetiva prestação de serviços de segurança do Chefe do Poder Executivo, que perdurará enquanto o servidor permanecer na função.

 Com algumas exceções, fica proibida a lotação e a cessão dos servidores de carreira da corporação fora do órgão/entidade gestor da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia.

Participaram do ato de sanção, o presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo, o secretário de Governo, Paulo Ortegal, o secretário-chefe da Casa Civil, Jairo da Cunha Bastos, o procurador-geral do Município, Brenno Kelwis, e o presidente do Sindigoiânia, Ronaldo Gonzaga.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (14).


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