O governador Ronaldo Caiado sancionou na quinta-feira (18/07), a lei estadual que autoriza a extração de amianto e beneficiamento da fibra no Estado. Isso garante a retomada de produção na mina Cana Brava da Sama Minerações, em Minaçu.
No início do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), havia banido a extração do amianto crisotila no País. Depois da paralisação da produção, foram apresentados embargos de declaração pedindo o fechamento da mina por 10 anos, mas ainda não foram julgados.
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“A matéria não está julgada, está ainda para analisar os embargos declaratórios que foram interpostos. Não estamos passando a frente de ninguém”, afirmou Caiado.
Ao mesmo tempo foi feito um pedido de efeito suspensivo para que as operações de extração de amianto destinado a exportação pudesse continuar até que fosse feito o julgamento.
Sem o posicionamento do STF, os 275 trabalhadores da mina foram demitidos e a produção interrompida causando prejuízo econômico para o município.
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Caiado coloca que uma das preocupações principais é o impacto social. “A nossa preocupação falando em meio ambiente, é a destruição das casas que estão lá em Minaçu e aquilo vai ficar assim? E o impacto social também?”, questiona.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Rubens Marques (Pros). Seria um modo de chamar a atenção para o problema atual da cidade, já que 60% do comércio da região depende do amianto.
“Ninguém está querendo interferir, queremos que haja uma modulação, para que no decorrer de 10 anos a produção daquela mina seja exportada diretamente para os Estados Unidos”, explica o governador.
“Ter nesses 10 anos uma planilha de como recuperar aquelas casas e buscar que haja um trabalho para trazer uma vegetação, para que não haja riscos de desmoronamento, para que não seja tanque de proliferação de doenças. É isso que se busca, junto a isso como que aquelas famílias estão vivendo hoje em Minaçu, elas vivem um colapso social completo”, completa Caiado.
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