A Taxa de Limpeza Urbana (TLP), mais conhecida como “Taxa do Lixo“, foi instituída em Goiânia com o objetivo de financiar a coleta e destinação de resíduos sólidos na capital. A lei que estabelece a cobrança foi aprovada em definitivo nesta quarta-feira (18), pela Câmara Municipal de Goiânia e já passou por uma série de trâmites legislativos. A cobrança está prevista para ser implementada em 2025, com valores variando entre R$ 258,00 e R$ 1.600,00 por imóvel, dependendo de seu tipo e valor venal.
A taxa será paga por proprietários de imóveis residenciais, comerciais, industriais, públicos e filantrópicos. No caso dos imóveis residenciais, a cobrança será subdividida com base em categorias como imóveis populares, de baixa, média e alta renda. No entanto, imóveis com valor venal de até R$ 173.485,00 estarão isentos da taxa. Além disso, a lei prevê a inclusão de atividades de reciclagem e compostagem como parte do processo de gestão de resíduos, com metas de reciclagem a serem revisadas periodicamente pela administração municipal.
A cobrança será anual e poderá ser incluída na fatura do IPTU ou da conta de água. O responsável pelo pagamento será o proprietário ou o titular do imóvel gerador de resíduos, como inquilinos, usufrutuários, cessionários ou comodatários. Até 2028, a Prefeitura poderá complementar o financiamento com subsídios, que poderão chegar a 70% do custo total até 2027. A partir de 2028, no entanto, a taxa será a única fonte de financiamento para o serviço, sem possibilidade de subsídio superior a 50%.
O projeto, que tramitou por mais de dois anos, recebeu emendas importantes, como a inclusão de resíduos gerados por feiras livres e a estipulação de valores e prazos específicos para a cobrança. A implementação visa aumentar a eficiência da coleta e destinação dos resíduos, contribuindo para a manutenção da cidade e garantindo que o processo seja mais sustentável e organizado.
Votação e rejeição popular
Embora não estivesse inicialmente na pauta de votações, a matéria foi incluída na última quarta-feira (18) por meio dos instrumentos de inclusão e inversão de pauta. A medida, no entanto, tem gerado debates entre os moradores, especialmente em relação ao impacto financeiro, e segue sendo acompanhada de perto pela população.
Votaram contra a proposta, de autoria da Prefeitura, os vereadores Kátia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior e Pedro Azulão Jr. (ambos do MDB), Leandro Sena e Joãozinho Guimarães (ambos do Solidariedade), Cabo Senna e Markim Goyá (ambos do PRD) e Willian Veloso (PL).
“Ela está colocando nas costas do contribuinte uma responsabilidade injusta, associada a uma gestão desastrosa. O que aconteceu com a Comurg foi um verdadeiro desmonte, com recursos desperdiçados e licitações fraudulentas. Infelizmente, a população está sendo prejudicada, pois a má gestão da limpeza urbana está sendo repassada diretamente para a fatura do contribuinte”, disse Kátia Maria.
Já Fabrício Rosa afirmou que a decisão pode ter judicialização e que “primeiro, é importante esclarecer que essa taxa não é obrigatória. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que ela é constitucional, mas menos de 100 municípios, entre mais de 5 mil no Brasil, cobram esse tributo. Além disso, o valor é extremamente alto, variando de R$ 258 a R$ 1.600, o que impacta principalmente as pessoas mais vulneráveis e a classe trabalhadora. Os vereadores responsáveis por essa medida devem refletir sobre os prejuízos que ela causa à população.”
A favor da taxa, o vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) destacou as melhorias que podem ser acarretadas com a taxa. “A população goianiense, sem dúvida, verá um investimento real, pois é necessário que vejamos uma diferença concreta na cidade. A limpeza, em especial, já é algo que o goianiense não aguenta mais ver de forma negligenciada. A cidade precisa mudar, e eu realmente acredito que, em Goiânia, teremos dias melhores à frente.”
Uma pesquisa realizada pelo Diário de Goiás apontou que 82,12% dos goianienses entrevistados são contra a criação da Taxa do Lixo em Goiânia. A retomada no andamento do projeto, apresentado por Rogério Cruz (SOLIDARIEDADE) em 2021, e que trata da cobrança da taxa de resíduos sólidos na capital, foi feita a pedido do prefeito eleito Sandro Mabel (UB).
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