A partir de 2017, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sofrerá diversas alterações. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre.
A nova regra passa a valer a partir desta terça-feira (7), quando será aberto o prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, serão oferecidos 150 mil financiamentos.
Inscrições do Fies serão abertas nesta terça (07) ao meio-dia
O Ministro da Educação, Mendonça Filho explicou que o MEC não vai interferir no valor cobrado pelas instituições de ensino, no entanto diz que “não faz sentido que o governo, como um grande demandador de contratos, com volume que é muito significativo, pague mais do que muitas vezes pessoas conseguem em contratos individuais”, disse à Agência Brasil.
Mudanças
O novo teto de financiamento faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no programa que serão anunciadas em março. No final do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou auditoria que mostra que o programa não é sustentável no modelo que vem funcionado.
As mudanças no programa vem sendo feitas desde 2015. Entre as novas regras, que serão anunciadas em março e ainda não valerão para este primeiro processo seletivo de 2017, deverá estar a divulgação de relatórios mais frequentes e mais ferramentas de transparência.
Os estudantes terão acesso, por exemplo, à média salarial de um profissional formado na região em que pleiteia uma vaga para avaliar se vale a pena ingressar no curso e se terá condições de quitar o financiamento após a formatura. Além disso, haverá um planejamento bienal ou trienal da abertura de novos financiamentos.
A nota mínima exigida no Enem de 450 pontos para que o estudantes possa se candidatar ao programa, será mantida, afirma o MEC.
Redução
O número de financiamentos ofertados este ano está abaixo do primeiro processo seletivo do ano passado, quando foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior.
O Programa
O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter uma renda mensal de até 3 salários mínimos por pessoa.
A oferta de vagas do Fies prioriza os cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o Fies valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.
As inscrições serão abertas amanhã (7), às 12h, no site do programa na internet. As inscrições poderão ser feitas até o dia 10. Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.
Informações Agência Brasil
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