Até a manhã desta segunda-feira (4), 5 estados não anunciaram a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis, são eles: Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que ainda não definiram situação, e Piauí e Tocantins, que não informaram, segundo levantamento feito pela CNN.
Os outros 20 estados e o distrito federal já anunciaram a redução do ICMS em mudança que segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Confaz alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes n o Brasil.
Em Goiás, combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações também tiveram redução da alíquota de ICMS em anúncio feito pelo governador Ronaldo Caiado na última semana. A medida passou a valer em território goiano de forma imediata e, com isso, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30 para 17%.
Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.
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