A novo FGTS Digital já está em fase de teste, desde 19 de agosto. A plataforma que tem objetivo de unificar informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), entrará em vigor no começo de 2024.
A fase inicial dos testes do FGTS Digital está sendo feita com empresas de faturamento anual superior a R$ 78 milhões, o que engloba cerca de 20 milhões de negócios no Brasil. A unificação dos sistemas promete simplificar e agilizar o pagamento do FGTS.
Orientações
Com efeito, a Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, orienta que os profissionais da contabilidade se informem e deixem seus clientes a par da mudança no FGTS, que promete ser significativa para o mercado. “Essa fase de testes é ideal para que o profissional da contabilidade deixe seus clientes a par. Nesses quatro meses restantes, eles poderão esclarecer dúvidas e se preparar para o novo sistema”, aconselha.
O novo método deve substituir o atual modelo de envio de informações do FGTS. Sucena explica que o FGTS Digital vai reduzir o tempo de processamento dos dados e agilizar os processo. “Esse modelo (atual) leva em média 34 horas para passar todas as informações cadastradas pelo empregador, agora com o FGTS Digital esse tempo deve diminuir para aproximadamente 25 horas, já que vai utilizar o que é informado pelo eSocial”, destaca.
A partir de 16 de setembro as demais empresas, não incluídas nesta fase de testes iniciais, já poderão testar a nova plataforma. Os experimentos com o FGTS Digital devem ser encerrados até o dia 10 de novembro, mas as empresas terão até o final do ano para analisar a correção de dados.
Mudanças para 2024
Entre as mudanças no FGTS Digital estão a condução digitalizada dos procedimentos estorno, restituição, compensação e parcelamento. Ademais, a data do vencimento do recolhimento deixará de ser no dia 7, passando a ser dia 20 de cada mês.
Além disso, a forma de pagamento também deve mudar. A partir de janeiro do ano que vem, as empresas vão realizar pagamento exclusivamente via Pix. “Antes havia data e horário definidos que seguiam o expediente bancário. Nessa nova fase, o pagamento poderá ser feito a qualquer dia e horário, incluindo finais de semana e feriados”, ressalta Hummel.
Por fim, Sucena elucida que para o trabalhador não haverá mudanças na prática, no entanto, terá acesso a controle de prestação de contas e na segurança dos dados.”O trabalhador vai ter controle da prestação de contas por meio de uma conta vinculada. Atrelado a isso, os dados estarão mais seguros e, consequentemente, os pagamentos relativos ao FGTS também serão feitos sob uma vigilância maior”, enfatiza a presidente do CRCGO.
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