A população de Aparecida de Goiânia que receber autuações e multas da SEMMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), como autuação de poluição sonora, deve se deslocar até a sede da Secretaria, localizada na rua: João Batista de Toledo, nº16, esquina com a Rua Antônio Barbosa Sandoval (centro) para quitar os débitos. A agência funciona das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.
“Se o cidadão procurar a agência em até 5 dias úteis após o recebimento da notificação, terá direito a receber um desconto na hora do pagamento”, informou Ronaldo Francisco, do departamento de fiscalização. O cidadão deverá levar a autuação e documentos pessoais (RG e CPF) até a Secretaria, onde será emitido um boleto para ser pago no banco.
E se você quiser recorrer?
O cidadão que desejar recorrer a autuação, deverá procurar a agência com a cópia do auto e dos seus documentos pessoais (RG e CPF) em até 5 dias úteis. A Secretaria irá protocolar o pedido e encaminhar para o departamento jurídico, que devolverá a resposta em até 20 dias úteis. Caso queira recorrer mais uma vez, o prazo será de 5 dias, novamente.
É de competência da SEMMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente):
- Apurar denúncia de poluição sonora e publicidade
- Receber solicitação de corte de árvores
- Retirada de resíduos sólidos
- Oferecer licenciamento de empresas
- Liberação de publicidade volante
Denúncia de poluição sonora e pertubação do sossego. Onde denunciar?
Em caso de denúncia de poluição sonora e perturbação do sossego, o cidadão deverá fazer a denúncia através dos telefones (62) 3545-6024, (62) 3545-5866 e do Whatsapp (62) 99495-3399. De acordo com Ronaldo Francisco, do departamento de fiscalização, todas as denúncia podem ser feitas 24 horas por dia.
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