Contribuintes goianos já podem renegociar suas dívidas tributárias com o Estado de Goiás com descontos que chegam a 70% sobre juros e multas e parcelamento em até 145 meses, por meio do programa Quita Goiás, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).
A iniciativa é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem débitos de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA, com condições diferenciadas conforme o perfil do contribuinte e o valor da dívida.
O que é o Quita Goiás
Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, o Quita Goiás é o primeiro programa estadual de transação tributária, que permite ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa diretamente com o Estado, evitando ações judiciais e facilitando a regularização fiscal.
No caso de microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas, o programa prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 vezes. Para demais pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento máximo de 120 vezes.
“O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas”, destacou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
Quem pode participar
Neste primeiro edital, o Quita Goiás contempla grandes devedores, com dívidas acima de R$ 500 mil e baixa recuperabilidade. Esses débitos somam cerca de R$ 20 bilhões e envolvem aproximadamente 3 mil empresas e grupos societários.
Já para dívidas de menor valor, como o IPVA, um edital específico será lançado em dezembro, permitindo que mais contribuintes possam aderir às condições facilitadas. O período de adesão vai até 20 de janeiro de 2026.
Impacto na dívida ativa
Atualmente, a dívida ativa de Goiás ultrapassa R$ 40 bilhões, segundo o painel de dados da PGE. A expectativa é que o Quita Goiás contribua para reduzir esse montante, oferecendo um caminho mais ágil e acessível de regularização.
De acordo com o procurador-geral Rafael Arruda, o modelo de transação tributária segue recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros órgãos, por aumentar a eficiência da cobrança e diminuir a litigiosidade judicial.
Como aderir ao Quita Goiás
- O contribuinte deve enviar e-mail para ntt@pge.go.gov.br, informando seus dados (CPF ou CNPJ) e anexando a documentação exigida.
- Após o envio, a PGE-GO realizará a simulação dos créditos tributários aptos à negociação, indicando os valores, descontos e condições de pagamento.
- Com a proposta aceita, o acordo pode ser pago à vista ou parcelado. Durante o período de adesão, o contribuinte tem suspensão de ações judiciais e de cobrança até a quitação total da dívida.
O edital completo, os documentos necessários e outras informações estão disponíveis no portal da PGE-GO. (www.pge.go.gov.br).
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