Desde a última sexta-feira (18), quando a 123milhas suspendeu pacotes e voos lesando consumidores, muitos clientes ainda não sabem o que fazer. Mas quem ainda tem dúvidas, uma coisa é certa, todos podem ir à Justiça contra a agência de viagem online. Uma reportagem da Folha de S.Paulo, porém, entrevistou advogados especializados em direito do consumidor que afirmaram que, primeiro, é indicado procurar o Procon ou o consumidor.gov.br.
Claro que umas das principais coisas que o comprador lesado precisa ter em suas mãos são as provas de que fizeram negócios com a empresa, além de garantir que serão prejudicados pela oferta do voucher que está sendo oferecido pela 123Milhas. Isso por que as passagens no site da companhia, agora, estão o dobro mais caras, ou mais, do valor pago antes.
A reportagem da Folha lembrou, ainda, que a ação pode ser aberta no Juizado Especial Cível, sem advogado, por se tratar de ação de até 20 salários mínimos (R$ 26,4 mil). Já o antigo Juizado de Pequenas Causas, JEC, aceita ações de até 40 salários mínimos (R$ 52,8 mil). Além disso, as pessoas que foram prejudicadas pela 123Milhas, podem entrar em ação civil pública que estiver aberta contra a empresa.
O consumidor afetado pela 123milhas precisa ter direito à restituição integral do valor pago, com juros e correção monetária, desde a data do pagamento. Mesm que parcelado em cartão, a pessoa tem direito em receber dinheiro de volta e não um voucher. Também há a possibilidade de pedir uma nova passagem, aceitar o vale-compra ou solicitar a devolução do dinheiro.
Para quem está por fora da história, a agência de viagens 123milhas suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional na última semana. Com isso, serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023 para diversos destinos do Brasil e do mundo. A empresa, por sua vez, comunicou que os clientes serão ressarcidos pelas compras dos produtos cancelados.
Agora, sobre a situação da 123Milhas, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, falou à CNN sobre a possibilidade da empresa estar operando em esquema de pirâmide financeira. “Sem querer antecipar, mas, nesse aspecto [de pirâmide], é aquela velha história: se tem pelo de gato, rabo de gato, focinho de gato, orelha de gato e mia… provavelmente é gato”, afirmou ele.
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