Aprovada com certa folga no Senado Federal, a PEC da Transição passará na próxima semana por debates na Câmara dos Deputados, onde deverá ter sua aprovação consolidada, de acordo com o deputado federal Rubens Otoni (PT). Para ele, o texto deverá ter entre 320 e 330 votos, suficientes para que a matéria seja aprovada em dois turnos.
Ao Diário de Goiás, o parlamentar diz que tem dialogado até mesmo com bancadas que hoje fazem parte da base de sustentação ao governo do presidente derrotado Jair Bolsonaro. “Nós estamos trabalhando intensamente para isso. Conversando com os líderes dos partidos, respeitando todas as bancadas, aquelas que não necessariamente estão envolvidas com o atual governo. Aceitando sugestões de como poder trabalhar a questão das bancadas”.
Com o diálogo aberto e o trânsito com parlamentares divergentes, Otoni espera ter sucesso no avanço do texto na Câmara. “Precisamos de pelo menos 308 votos da votação na Câmara. O objetivo é ter uma certa folga de 320, 330 votos na matéria a ser votada na próxima semana”, pontuou.
Otoni destacou a importância da criação da PEC, em detrimento a falta de políticas atribuída a atual gestão do governo federal. “Essa PEC é muito importante para criar condições necessárias para equilibrar as políticas públicas do próximo ano. Infelizmente, o atual governo não previu pacote de orçamentos para o próximo ano os recursos necessários nem o Auxílio Brasil de 600 reais”, destacou.
O deputado também comentou o fato de muitos goianos estarem na equipe de transição, mas explicou que isso não significa efetivação destes em algum eventual ministério petista. “Não necessariamente a participação na transição e debate significa espaços no governo. É uma dinâmica que nós temos a tradição do debate, da discussão e da participação popular. Estou muito feliz com esse momento que estamos vivendo na transição onde mais de 1000 pessoas de maneira voluntária e participativa de contribuir com suas ideias”, pontuou.
O que é a PEC da Transição?
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado na terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.
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