“Combater a violência contra a mulher é um ponto que vou levar fortemente como programa de governo”, destacou o governador Ronaldo Caiado, ao anunciar o lançamento do ‘Pacto pelo Fim da Violência Contra a Mulher’. Caiado falou do novo programa de governo em entrevista ao jornalista Sandes Júnior, na Rádio 99,5 FM, na manhã desta sexta-feira (8/3), quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. “Goiás, infelizmente, tem um percentual altíssimo de agressão contra mulheres. Mas já avançamos muito graças a nossas polícias e vamos dar uma proteção direta às goianas.”
Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), o Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher será uma ação permanente promovida pela Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Ontem, representantes de diversos órgãos, entidades e lideranças religiosas participaram da primeira reunião do grupo.
A proposta é implantar ações conjuntas que visam combater a cultura da violência contra a mulher, bem como o número de ocorrências dessa natureza registradas em Goiás. Para isso, será criado um plano de ação estadual, além de políticas públicas específicas.
O comitê gestor da Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher será formado por 19 entidades, entre elas, as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, as Secretarias Estaduais de Educação e da Saúde, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Goiás. Os representantes indicados participaram da reunião desta quinta-feira e devem ser nomeados pelo governador Ronaldo Caiado em breve.
Secretário de Desenvolvimento, Marcos Cabral afirmou aos futuros membros da rede que a meta primordial é tirar Goiás do segundo lugar no ranking dos estados com o maior número de feminicídio, segundo dados do Mapa da Violência. “Queremos fazer um esforço diuturno com a participação da sociedade. Um trabalho de conscientização, de ações preventivas e conjuntas. Esse é o desejo do governador Ronaldo Caiado, que o governo seja participativo e envolva a todos.”
Nesse primeiro encontro foi discutida a montagem do comitê gestor da rede, inclusive com a possibilidade de adicionar membros da sociedade civil organizada e instituições filantrópicas, a exemplo do Centro de Valorização da Mulher (Cevam), para atuarem como colaboradores. O próximo passo será estabelecer um calendário de reuniões, onde serão discutidas ações e avaliados os resultados. A intenção da Seds é promover ao menos um encontro do comitê gestor por mês.
Marcos Cabral explica que a Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher será levada para todos os cantos do Estado. “Queremos envolver os 246 municípios nessa iniciativa”, apontou. Segundo o secretário, o próprio Índice Multidimensional de Carência das Famílias de Goiás (IMCF), apresentado recentemente por Caiado, pode auxiliar nas ações de proteção à mulher. “O mapa mostra que a questão social é ampla e envolve várias áreas que afetam a vida da mulher, como saúde e educação. O que queremos é encontrar solução para os problemas.”
Âmbito nacional
O enfrentamento ao feminicídio é uma preocupação do governo Ronaldo Caiado. Inclusive, o combate à violência contra a mulher foi um dos temas abordados pelo governador em audiência com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, no início de fevereiro. Na ocasião, Moro apresentou o pacote anticrime aos governadores e, em sua fala, Caiado defendeu mudanças na Lei Maria da Penha que permitiriam à polícia aplicar medidas de urgência de proteção às vítimas de violência. Em 2017, proposta de alteração da lei neste sentido foi vetada pelo ex-presidente Michel Temer.
“Essa matéria hoje dá somente a prerrogativa aos juízes. Não tenho número suficiente de juízes nas comarcas do Estado, como outros [governadores] também não. Uma mulher é vítima de agressão cinco, dez vezes, e o caso demora a ser julgado. Não é dada a proteção mínima para ela, e isso evolui para o assassinato”, salientou Caiado.
O governador disse acreditar que o presidente Jair Bolsonaro vá sancionar as mudanças na Lei. “Acho fundamental que a autoridade policial possa, pelo menos, dar o mínimo de ação protetiva às mulheres que são violentadas. Essa matéria foi muito debatida por nós, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas vetada por Temer”, cita ao lembrar que foi um dos senadores a defender a mudança na Lei.
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