O governador Ronaldo Caiado (UB) vai defender no Congresso Nacional o fim da “saidinha”, o fim da visita íntima e da audiência de custódia para faccionados reincidentes, além da gravação de audiências entre presos de facções e seus advogados. Ele comentou nesta terça-feira (4) a articulação para alterar o projeto de lei que visa endurecer a punição aos membros de facções criminosas, enviado pelo presidente Lula ao Congresso.
“Serão emendas com grande apoiamento dentro do Congresso Nacional, porque vão de acordo com o sentimento da população. A pauta de segurança não é porque nós escolhemos, é a população pedindo”.
Ministério aponta que 88 facções atuam nos presídios
O Ministério da Justiça tem um relatório apontando que são 88 facções criminosas atuando dentro dos presídios brasileiros, a maioria na Bahia. O ministério articula para asfixiar a lavagem de dinheiro dessas facções como uma das estratégias para enfraquecer o poder dessas organizações criminosas.
O governador goiano aponta que “60% da população não quer hoje viver sob a tutela de faccionado, então nós estamos atendendo o sentimento da população”, disse ele durante entrevista coletiva. “Iremos apresentar emendas, mas serão várias. Cada um [governador] vai levar, e lógico que existem emendas que são convergentes”, apontou.
Ele listou que a “saidinha para faccionado não vai existir, [progressão de regime] não com um sexto da pena, mas com três quintos da pena, visita íntima para faccionado, [será] zero”. Essas alterações Caiado defendeu em articulações junto às bancadas de Goiás na Câmara dos Deputados e no Senado.
O governador explica: “Não tem [que haver] visita íntima para faccionado, porque o faccionado hoje deseja ficar preso. Ele tem a proteção do Estado dentro do presídio e manda ordem para matar a pessoa do lado de fora, passa a ser a pessoa mais temida no país, porque está sobre a proteção do Estado. Ninguém pode fazer nada com ele e, no entanto, [se] ele não gosta de um cidadão que ele acha que foi o responsável por ele estar na cadeia, então ele manda matar o cidadão e fica ali tranquilamente”.
A gravação das audiências com advogados de presos faccionados, argumentou também, é uma “questão de sobrevivência na segurança pública”. Em seguida exemplificou com a morte de um ex-dirigente da Polícia Civil em São Paulo, e os planos de matar outros dois, que foram abortados por uma operação policial. “Veja o nível de sofisticação dessas facções”, observou.
Foco em classificar faccionados como terroristas
Ronaldo Caiado disse que o foco é trabalhar na inclusão dos faccionados no crime de terrorismo. “Essa pauta também entrará e nós vamos forte com ela, capaz de aí poder dar maior celeridade, maior ação às nossas polícias”.
Já sobre a audiência de custódia, ele observa que o faccionado preso que reincidir deve perder o direito uma audiência de custódia. “Já vai para a cadeia direto. Cidadão rouba 30 vezes,[hoje] vai 30 vezes em audiência de custódia. Então [com a mudança], foi uma vez na audiência de custódia, repetiu o crime, já não precisa de ir para audiência de custódia, já vai para a cadeia”, propõe.
Perguntado durante a coletiva pelo editor-geral do Diário de Goiás, jornalista Altair Tavares, sobre os desdobramentos políticos da sua posição como pré-candidato a presidente nas eleições de 2026, após ter apoiado a operação policial no Rio de Janeiro, que terminou com mais de 110 mortes, Ronaldo Caiado reforçou sua posição falando da credibilidade e a aprovação que a Segurança Pública de Goiás ganhou em sua gestão, fato comprovado em pesquisas eleitorais.
“Se Goiás chegou a essa condição que chegou hoje, de ser o estado que tem hoje a maior credibilidade na área da segurança pública do país, ela fez também com que nós elevássemos a condição da educação. É um lado tão impactante que precisa ser cada vez mais noticiado. Quando eu recebi o estado, nós tínhamos 1.073 jovens nos sócios educativos, condenados cumprindo pena, 1.073. Hoje nós temos 179, 83% a menos”, apontou.
Depois, ele repetiu seu “mandamento número um” após assumir o governo: “Ou o bandido muda de profissão, ou muda do estado. Tem uns que mudam de estado, mas não mudam de profissão (…) Esse não é um problema meu agora. Vai ser quando eu assumir a presidência. É dizer com toda clareza que nós aqui não damos espaço para o crime. Nenhum tipo de crime. Nem o faccionado, nem qualquer outro. Nós atacamos de frente esse problema”.
PEC da Segurança
Na mesma linha, o governador repetiu que considera a Proposta de Emenda Constitucional tratando de alterações na segurança, a PEC da Segurança, “uma farsa”. Para ele, o projeto quer “colocar na mão do Governo Federal o comando de todas as polícias no Brasil”.
“Nós pagamos e ele realmente dá as ordens. A máscara caiu, então eles não têm mais como tomar aquilo que a Constituição de 88 deu a nós, governadores, que é a prerrogativa de nós definirmos as diretrizes gerais de segurança nos nossos estados. Então, isso aí já está garantido”, acrescentou.
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