O desequilíbrio nas contas públicas maior que o esperado neste ano levou a Instituição Fiscal Independente (IFI) a elevar sua projeção de deficit fiscal (receitas menos despesas) para o ano que vem.
Nas contas da IFI, instituição do Senado, o setor público deve ter deficit primário (que exclui as despesas com o pagamento de juros da dívida) de R$ 149,3 bilhões em 2018.
Além da redução do ponto de partida -o ano de 2017 deve terminar com rombo maior que o previsto-, a previsão é que as receitas extras (não recorrentes) sejam menores e as despesas obrigatórias cresçam R$ 7,8 bilhões no próximo ano.
O resultado é que a margem de manobra para cortes de despesa ficará menor.
Embora a IFI estime que as despesas não obrigatórias fiquem no mesmo patamar deste ano, ela tem calculado desde maio o que chama de “margem fiscal”, a diferença entre o teto de gastos e as diversas obrigações constitucionais e legais da União.
Espaço desigual
Essa margem é a parcela de gastos que pode realmente ser cortada pelo governo. Ela difere dos chamados “gastos discricionários” (os que não seguem obrigação legal ou constitucional), porque manter políticas públicas obrigatórias em áreas como educação e saúde, por exemplo, exige despesas que são classificadas como discricionárias, mas, de fato, não podem ser comprimidas.
Um exemplo é a taxa de administração paga aos agentes do Fies (R$ 1 bilhão em 2016) ou o processamento de dados sobre os beneficiários (R$ 805 milhões).
A consequência é que, para conseguir comprimir seus gastos, o governo precisa cortar relativamente mais em algumas áreas onde a margem é maior.
Dados da IFI mostram que, nos cinco primeiros meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2016, já descontada a inflação, houve corte de 87,5% nas despesas do Ministério da Pesca e Aquicultura, 87,5% no de Minas e Energia e 74,8% no de Esporte.
Entre os mais relevantes, do ponto de vista orçamentário, também se observaram cortes significativos. O Ministério das Cidades, por exemplo, teve recuo de 55,2%, e Defesa encolheu 42,5%.
Saia mais justa
De acordo com as novas projeções, com o avanço das despesas obrigatórias, a margem fiscal será reduzida dos atuais 9,5% para apenas 7,5% das despesas sujeitas ao teto.
Esse aperto maior se deve principalmente pelo crescimento das despesas com Previdência (dos setores público e privado), salários do funcionalismo público e outras políticas de transferência de renda como o abono salarial, seguro desemprego e os programas Bolsa Família e de prestação continuada (a idosos e pessoas com deficiência).
Essas despesas, que chegavam a 75% do que está sujeito ao teto, agora devem abocanhar 77%.
Em relação as receitas, a expectativa é que as receitas extraordinárias atinjam R$ 42,5 bilhões em 2018, menos que os R$ 60,4 bilhões estimados para este ano.
Entram nessa conta R$ 20 bilhões em concessões e outorgas e R$ 15,4 de edições passadas de renegociação de dívidas (“Refis”).
Dívida em alta
Em alta desde 2014, a dívida bruta do governo chegou a 73,1% do PIB (R$ 4,67 trilhões em junho deste ano) e a dívida líquida do setor público, a 48,7% do PIB (R$ 3,11 trilhões).
Segundo o relatório da IFI, o quadro é de “rápida deterioração dos indicadores da dívida”. As projeções do cenário básico são que a dívida bruta feche este ano em 76,2% do PIB e chegue a um pico de 92,4% em 2023.
A partir disso, haveria lenta trajetória de queda até 2030.
Para a instituição, o perfil de endividamento brasileiro, com elevados volumes de passivos e de ativos financeiros e grande diferencial de rentabilidade entre eles, leva à necessidade de produzir superavits primários muito elevados para conter sua escalada, quando a economia não está crescendo.
Para impedir que a relação entre a dívida e o PIB cresçam, seria preciso que o país produzisse um superavit de 5,2% do PIB, 7,8 pontos percentuais acima do deficit de 2,6% do PIB em junho de 2017, considerando os valores acumulados em 12 meses.
A IFI vê sinais crescentes de que um cenário pessimista se realize, “diante da inexistência de soluções em horizonte razoável de tempo para o equacionamento do crescimento das despesas obrigatórias”.
Para evitá-lo, considera indispensável a aprovação da idade mínima para aposentadorias e a contenção dos gastos com funcionalismo público.
Do lado da receita, serão necessárias mudanças no regime tributário, defende a instituição. “Até o momento, a estratégia da atual política fiscal foi positiva, mas serviu apenas para estancar a sangria dasatada”, avaliou o relatório de julho. (Folhapress)
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