O prefeito Rogério Cruz envia à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (7) propostas de reestruturação de planos de carreiras e remunerações de agentes comunitários de saúde, de combate às endemias, conselheiros tutelares e guardas civis metropolitanos.
Na quarta-feira (6), Cruz já havia enviado à Câmara outros três projetos de lei para reajuste de 10,16% para professores, 9,32% para servidores municipais e outro para trabalhadores operacionais da administração pública municipal direta e indireta, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e procuradores do município. No entanto, a Educação não aprovou a proposta e protesta na Casa.
Projetos
Um dos projetos de lei propõe a alteração da remuneração e reestruturação da carreira dos servidores que ocupam cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e de Agente de Combate às Endemias (ACE).
O plano discorre sobre a evolução na carreira a cada três anos, com escalonamento dos vencimentos, que, a partir de 1º de maio de 2022, vão de R$ 1.707,48 (Classe I) a 2.227,87 (Classe X).
Trata, ainda, das parcelas que compõem a remuneração, como adicional por produtividade em campo, paga ao servidor de forma variável até R$ 300,00; adicional por insalubridade, e vale alimentação de R$ 400,00.
Em relação à remuneração dos conselheiros tutelares, projeto estabelece o valor de R$ 6.110,71 mensais, a partir de maio de 2022.
Operacionais, guarda civil e procuradores
Outra proposta refere-se ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores administrativos e operacionais do quadro permanente da administração direta, autárquica e fundacional da prefeitura; da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e dos procuradores, além de dispor sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município.
A proposta trata, ainda, de reestruturação da remuneração e das carreiras dos cargos dos servidores operacionais do Poder Executivo municipal, da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, e de procuradores do Município.
A medida prevê a remuneração das carreiras dos cargos de procuradores do Município e da Guarda Civil Metropolitana por subsídios, e garante a remuneração em parcela única, sendo vedado o acréscimo de gratificação, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Quanto aos cargos do grupo operacional da administração pública direta e indireta do Poder Executivo municipal, a demanda legislativa prevê o reajuste da tabela de vencimentos da carreira.
Pela proposição, fica instituída também verba indenizatória, vale alimentação aos servidores, no valor de R$ 400,00 para as categorias especificadas, que trabalham 40 horas, a fim de compensar as despesas referentes à alimentação dos ocupantes dos cargos dos servidores operacionais do Poder Executivo municipal, da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e de Procuradores do Município.
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