Acabou o impasse na cidade de Britânia que vivia alguns dias sem prefeito de fato. Na manhã desta terça-feira (11) o vice-prefeito da cidade Rivadávia Jaime Júnior assumiu a cadeira de prefeito após o impeachment do ex-prefeito Carlos Vitor Martins e Cunha.
Os vereadores da cidade cassaram o ex-prefeito no final de setembro, mas ele se recusava a deixar a prefeitura. Carlos Vitor impetrou vários recursos na justiça para impedir a efetivação da sua cassação.
Enquanto isso a assessoria jurídica do vice-prefeito também recorria para que a decisão dos vereadores fosse cumprida. O advogado Wilson Azevedo informou ao Diário de Goiás que na segunda-feira (10) a Justiça determinou que o ex-prefeito saísse da prefeitura.
Carlos Vitor cumpriu a decisão na manhã de segunda-feira e o vice Rivadávia Júnior assumiu nesta terça-feira às 10h.
Decisão
A decisão é do juiz de direito, Luíz Henrique Lins Galvão Lima, que deferiu o prefeito Carlos Cunha da ocupação do cargo na prefeitura de Britânia. De acordo com a decisão, Carlos teria que desocupar a prefeitura em 24 horas, para que o vice-prefeito Rivadávia Jaime assumisse o então cargo.
“Rivadávia Jaime Júnior, Vice-Prefeito de Britânia, que tomou posse em razão da cassação do Prefeito Carlos Cunha, ajuíza ação de obrigação de fazer em face deste, com o objetivo de ver desocupada a prefeitura municipal para que venha a assumir de fato suas funções como prefeito empossado”, afirma decisão
Segundo o documento a cassação do prefeito foi movida por crimes de responsabilidade, como infrações político-administrativas que o prefeito teria cometido. Caso o prefeito cassado descumprisse a decisão estaria sujeito a um multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento.
“Indeferido a liminar cautelar postulada nos autos 201603444780 ao passo em que defiro a tutela de urgência formulada nos autos nº 201603484897 para determinar que o prefeito cassado, Carlos Vitor Martins e Cunha, desocupe as dependências da Prefeitura Municipal, em 24 horas, a contar da intimação desta decisão – sob pena de multa cominatória pessoal (já que não mais exerce o cargo de prefeito), no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento – , a fim de que o vice-prefeito empossado como prefeito, Rivadávia Jaime Júnior, assuma o comando do Executivo Municipal de Britânia”, informa a nota.
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